Responsabilidade Social • 13:07h • 18 de novembro de 2026
MPSP discutirá fiscalização do ECA Digital em encontro aberto à participação da sociedade
Encontro será realizado em 26 de novembro, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo YouTube e espaço para perguntas, sugestões e relatos do público presente
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do MPSP | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizará no dia 26 de novembro, quinta-feira, às 10h, uma audiência pública para discutir a proteção de crianças e adolescentes na internet, com foco na implementação e fiscalização do ECA Digital. O encontro acontecerá na capital paulista, terá transmissão ao vivo pelo YouTube e permitirá que o público presente apresente perguntas, críticas, sugestões e experiências relacionadas à segurança de menores no ambiente digital.
A convocação foi divulgada pelo MPSP na segunda-feira (16). A audiência será promovida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, reunindo representantes do poder público, especialistas, organizações da sociedade civil e profissionais da rede de proteção.
O objetivo é reunir informações técnicas, jurídicas e científicas, além de experiências concretas, para discutir como as normas de proteção podem ser aplicadas e fiscalizadas nos ambientes digitais utilizados por crianças e adolescentes.
O que será discutido sobre o ECA Digital?
A audiência terá como referência a Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, o Decreto Federal nº 12.880/2026 e outras normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
A discussão será voltada à implementação, fiscalização e efetividade dessas regras, considerando os desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis e pelos diferentes setores envolvidos na proteção de menores.
O encontro terá caráter informativo, consultivo, participativo e propositivo. Isso significa que a audiência buscará reunir contribuições para orientar o debate institucional, sem representar, por si só, a aprovação de novas regras ou a definição de medidas específicas contra empresas.
Entre os participantes estarão representantes do sistema de justiça, da comunidade acadêmica, do setor regulado e de organizações da sociedade civil.
Famílias, educadores e sociedade civil poderão participar
Os expositores da audiência serão previamente convidados pela organização. Já as manifestações orais do público presente não exigirão inscrição antecipada.
Segundo o MPSP, os participantes poderão apresentar perguntas, observações, críticas, sugestões e relatos de experiências ao final do encontro.
A oportunidade permite que famílias, educadores, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e integrantes da rede de proteção contribuam com situações e dificuldades identificadas no acompanhamento de crianças e adolescentes.
As manifestações deverão estar relacionadas ao tema da audiência, especialmente à aplicação das normas e aos mecanismos de proteção no ambiente digital.
Audiência terá transmissão ao vivo para todo o estado
Moradores de Assis e de outras cidades do interior paulista poderão acompanhar a discussão pela internet, por meio do canal oficial do Ministério Público de São Paulo no YouTube.
A transmissão permitirá que responsáveis, professores e profissionais de diferentes áreas acompanhem as informações e propostas apresentadas, sem necessidade de deslocamento até a capital.
Data, horário e local da audiência
A audiência pública será realizada em 26 de novembro de 2026, às 10h, no Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, 115, Centro de São Paulo.
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