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Responsabilidade Social • 14:03h • 16 de julho de 2026

MPF é acionado para investigar publicidade de bets feita por influenciadores e páginas de notícias

Representação pede apuração sobre propagandas sem identificação clara, possível divulgação de plataformas não autorizadas e proteção de consumidores nas redes sociais

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | via Assessoria | Foto: Divulgação

Sleeping Giants aciona MPF para apurar divulgação de apostas por influenciadores e páginas de grande alcance
Sleeping Giants aciona MPF para apurar divulgação de apostas por influenciadores e páginas de grande alcance

A publicidade de plataformas de apostas esportivas nas redes sociais voltou ao centro do debate. O Sleeping Giants Brasil e a organização Imagem na Ação protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de um inquérito civil para investigar a divulgação de bets por influenciadores digitais, páginas de entretenimento, perfis de notícias e criadores de conteúdo com grande alcance.

Segundo as entidades, o objetivo é apurar se a promoção dessas plataformas está sendo realizada em desacordo com a legislação, especialmente quando conteúdos publicitários aparecem sem identificação clara ou sem alertas sobre os riscos das apostas.

Publicidade pode se confundir com conteúdo informativo

A representação sustenta que marcas de apostas vêm sendo inseridas em publicações sobre futebol, celebridades, política, humor, relacionamentos e fatos do cotidiano, muitas vezes sem deixar evidente que se trata de publicidade.

Na avaliação das organizações, essa prática dificulta que o usuário diferencie conteúdo editorial de uma ação comercial, reduzindo a transparência da comunicação e podendo comprometer a relação de consumo.

"O ponto central da representação é a forma como a publicidade de apostas tem sido incorporada à rotina das redes sociais sem a transparência necessária. Quando uma plataforma aparece misturada a conteúdo de fofoca, futebol, política ou entretenimento, sem identificação clara de publicidade e sem advertências sobre os riscos envolvidos, o consumidor perde a capacidade de distinguir informação de promoção comercial", afirma Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.

Investigação também envolve plataformas sem autorização

Além da forma como as campanhas são divulgadas, a representação pede que o MPF apure a promoção de plataformas que não possuem autorização para operar no Brasil.

Um dos casos citados é o da Polymarket, plataforma de mercados de previsão que, segundo o documento, não integra a lista de operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As entidades argumentam que, por envolver uma atividade regulada e com potencial impacto financeiro e comportamental, a comunicação comercial desse setor deve seguir padrões rigorosos de transparência e responsabilidade.

Pontos que o MPF poderá analisar

A representação solicita que sejam investigadas possíveis práticas como:

  • Publicidade em desacordo com a legislação de defesa do consumidor;
  • Ausência de advertências sobre os riscos das apostas;
  • Estratégias que possam estimular pessoas em situação de vulnerabilidade;
  • Eventual direcionamento de conteúdo para crianças e adolescentes;
  • Possível descumprimento das normas que regulamentam o mercado de apostas de quota fixa.

Também foi solicitado que o MPF peça informações às empresas envolvidas, influenciadores, administradores dos perfis citados e plataformas digitais sobre impulsionamento das publicações, critérios de segmentação de público e mecanismos adotados para impedir o acesso de menores de idade.

Debate sobre responsabilidade nas redes sociais

O pedido de investigação ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas online no Brasil e ao aumento da presença dessas empresas em conteúdos de entretenimento, esporte e notícias nas redes sociais.

Para o Sleeping Giants Brasil, a apuração poderá contribuir para definir responsabilidades entre operadores, influenciadores, páginas de grande audiência, intermediários comerciais e plataformas digitais, reforçando que a publicidade de apostas deve ser claramente identificada e compatível com as exigências legais aplicáveis a uma atividade regulada.

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