Ministério Público une forças para combater assédio eleitoral nas Eleições 2024

O Ministério Público brasileiro adotará uma abordagem integrada para enfrentar o assédio eleitoral durante as Eleições 2024. Procuradores dos ramos Eleitoral, Trabalhista e Militar trabalharão em conjunto, compartilhando provas e coordenando ações para combater práticas ilegais que visem coagir eleitores a votarem em determinado candidato ou partido. Essa iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para assegurar a lisura do processo eleitoral e proteger a liberdade de voto, essencial para a democracia.

O assédio eleitoral, que pode ocorrer através de coerção ou intimidação, é uma prática multifacetada que pode ser enquadrada como crime eleitoral, infração trabalhista ou ilícito administrativo. Por isso, a cooperação entre diferentes ramos do Ministério Público é crucial para identificar, prevenir e punir essas condutas. A Recomendação CNMP n° 110/2024, que prevê a articulação entre os ramos do MP, será um marco importante nesse trabalho conjunto.

O Ministério Público também enfatiza a importância da atuação preventiva, buscando evitar que práticas ilegais comprometam a legitimidade das eleições. Além disso, considera o uso de instrumentos do direito negocial, como acordos de não-persecução, para agilizar a resolução de conflitos e garantir o respeito à legislação eleitoral. Essa abordagem visa uma resposta mais eficiente e imediata às infrações eleitorais, protegendo os valores fundamentais da democracia.