Marco Legal dos Games abre caminho para crescimento da indústria no Brasil

Os jogos eletrônicos ganham cada vez mais espaço na interseção entre cultura, tecnologia e economia criativa. Com a aprovação do chamado Marco Legal dos Games, o Brasil passa a contar com um ambiente regulatório mais definido para o desenvolvimento do setor, reconhecendo oficialmente os games como obras audiovisuais interativas.

Um estudo elaborado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura analisa os impactos da nova legislação e aponta oportunidades para fortalecer a produção nacional, ampliar a criação de propriedade intelectual brasileira e integrar a indústria de jogos às estratégias de inovação e desenvolvimento econômico do país.

O levantamento também relembra que, por décadas, o setor operou em um cenário de indefinição regulatória, utilizando instrumentos pensados para outras áreas, como cinema, software ou tecnologia.

Na avaliação do pesquisador Pedro Santoro Zambon, o Marco Legal representa um avanço importante ao consolidar o apoio ao setor como política de Estado. A legislação define os games tanto como software quanto como produto cultural do audiovisual, além de estabelecer uma separação clara em relação a jogos de aposta.

Esse reconhecimento permite que os jogos eletrônicos passem a acessar mecanismos já consolidados de incentivo, como linhas de financiamento e políticas públicas voltadas ao audiovisual e à inovação. Na prática, o setor poderá se beneficiar de instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual e incentivos previstos na Lei do Audiovisual.

Para a diretora de Formação e Inovação Audiovisual, Milena Evangelista, o estudo contribui para orientar as discussões do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games, responsável por avançar na regulamentação da lei e definir diretrizes para o setor.

A aprovação do Marco Legal também é vista como um marco histórico pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames). Segundo a diretora institucional Raquel Gontijo, a legislação tira a indústria de um “limbo jurídico” e reconhece formalmente o desenvolvimento de games como atividade de pesquisa, inovação e produção cultural.

Um dos pontos centrais destacados é a necessidade de fortalecer a criação de propriedade intelectual brasileira. Embora políticas públicas tenham apoiado o surgimento de estúdios ao longo dos anos, muitos projetos ainda dependiam de adaptações de modelos de outros setores.

Sem propriedade intelectual própria, o país tende a atuar apenas como prestador de serviços na cadeia global. Já o desenvolvimento de jogos autorais permite que estúdios brasileiros licenciem, exportem e participem do mercado internacional em melhores condições.

O Brasil reúne características favoráveis para o crescimento do setor. É um dos maiores mercados consumidores de games do mundo, com receita anual bilionária, mas ainda tem participação limitada na produção global. Esse cenário revela tanto desafios quanto oportunidades, especialmente nas áreas de publicação e distribuição.

Apesar dos avanços, ainda há etapas importantes para consolidar o novo ambiente regulatório. O Marco Legal define as bases, mas diversos pontos dependem de regulamentação, como incentivos tributários, facilitação da importação de equipamentos, criação de instrumentos específicos de fomento e regras para propriedade intelectual no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Também estão previstos avanços em educação, formação profissional e uso de jogos em políticas públicas. Esses temas serão debatidos no Grupo de Trabalho Interministerial criado para detalhar a implementação da lei.

A expectativa é que, com uma regulamentação eficiente, o Brasil consiga transformar seu potencial em crescimento concreto, ampliando a produção nacional, fortalecendo a criação de conteúdos próprios e ganhando mais espaço na indústria global de jogos digitais.