Mundo • 14:08h • 02 de setembro de 2024
Mais de 1,4 milhão de veículos são notificados por IPVA atrasado em SP
Proprietários têm 30 dias para regularizar pendências e evitar ações judiciais e inclusão na Dívida Ativa
Da Redação | Com informações do Governo de SP | Foto: Divulgação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 1.417.822 veículos com débitos de IPVA acumulados entre 2021 e 2024. A notificação, publicada no Diário Oficial do Estado, engloba um total de 1.418.462 débitos, que juntos somam R$ 1,95 bilhão. Cada veículo pode ter débitos em mais de um exercício, o que explica o número elevado de registros.
Os proprietários podem consultar a notificação de maneira online, utilizando seu CPF/CNPJ ou placa do veículo. Além da consulta, é possível visualizar os valores devidos, incluindo multas e juros por mora. Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado via internet, em agências bancárias credenciadas ou pelo sistema PIX, que permite a geração de um QR code para efetuar a transação.
É importante que os contribuintes regularizem suas pendências dentro de 30 dias, a fim de evitar a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado. Caso a dívida seja inscrita na Dívida Ativa, a administração do débito será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar procedimentos de execução judicial.
A Sefaz-SP alerta que a falta de pagamento pode trazer sérias consequências legais, como dificuldades para realizar operações de crédito e outras sanções administrativas. Para mais informações, os proprietários podem acessar o portal da Sefaz-SP ou entrar em contato pelos números de telefone disponíveis para atendimento ao público.
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