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Responsabilidade Social • 19:51h • 16 de novembro de 2026

LGBTIcídio pode virar crime hediondo no Brasil com pena de até 40 anos de prisão

Projeto apresentado no Senado prevê punições mais rigorosas para homicídios motivados por discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e amplia proteção prevista na legislação

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações da Nova Ideia | Foto: Arquivo/Âncora1

LGBTIcídio como crime hediondo: entenda o projeto que pode mudar a legislação brasileira
LGBTIcídio como crime hediondo: entenda o projeto que pode mudar a legislação brasileira

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe criar o crime de LGBTIcídio no Código Penal brasileiro, com penas de 20 a 40 anos de prisão para homicídios motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais da vítima. O Projeto de Lei 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke, também prevê a inclusão expressa dessa modalidade de homicídio na lista de crimes hediondos.

A proposta busca estabelecer uma classificação penal específica para assassinatos motivados por preconceito contra pessoas LGBTQIA+. Além do aumento das penas, o texto pretende facilitar a identificação da motivação discriminatória nas investigações e nos registros oficiais de violência.

Segundo a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em direitos de mulheres e pessoas LGBTQIA+, a criação de uma categoria própria pode contribuir para a elaboração de políticas públicas e o aprimoramento das investigações.

“Dar nome jurídico a uma violência específica permite que delegacias, Ministério Público e Judiciário reconheçam com mais clareza o componente discriminatório do crime. Sem uma classificação própria, parte dessa motivação pode desaparecer nos registros gerais de homicídio, o que dificulta dimensionar o problema e construir respostas públicas adequadas”, explica.

O que muda em relação à legislação atual

Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser enquadradas na Lei do Racismo enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso.

Nos casos de homicídio doloso motivado por homotransfobia, a discriminação também pode caracterizar motivo torpe, qualificando o crime. Atualmente, o homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de prisão e já é considerado crime hediondo.

A principal diferença do PL 5.481/2026 é a criação de um tipo penal autônomo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

O projeto também estabelece punições mais severas para lesão corporal, ameaça, perseguição, vias de fato e induzimento ou auxílio ao suicídio e à automutilação quando essas condutas forem motivadas pela mesma discriminação.

Outra previsão é incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre os fatores protegidos pela Lei Antirracismo.

O texto preserva a liberdade de consciência, crença, expressão e religião, desde que as manifestações não envolvam incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

Brasil registrou milhares de ocorrências de violência contra pessoas LGBTQIA+

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 mostram que o país registrou 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia em 2025, crescimento de 35,6% em comparação ao ano anterior.

No mesmo período, foram contabilizadas 5.452 vítimas LGBTQIA+ de lesão corporal dolosa, aumento de 7,3%.

Em relação aos homicídios dolosos, as bases oficiais reuniram 187 vítimas LGBTQIA+ em 2025. Entretanto, o próprio levantamento ressalta que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Acre não apresentaram informações consolidadas para esse recorte.

Já o Grupo Gay da Bahia documentou 237 homicídios no mesmo período, número superior ao registrado nas bases oficiais analisadas pelo Anuário.

A diferença evidencia dificuldades na identificação e no registro da motivação discriminatória, uma das questões que a proposta pretende enfrentar.

Como seria caracterizado o LGBTIcídio

A condição LGBTQIA+ da vítima, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar o novo crime. Seria necessário demonstrar que o homicídio ocorreu por motivação discriminatória.

Entre os elementos que poderiam contribuir para essa comprovação estão ameaças anteriores, mensagens, ofensas durante o ataque, depoimentos de testemunhas e circunstâncias da ocorrência.

Para Graziela Jurça Fanti, a criação de uma classificação específica precisa ser acompanhada de medidas para melhorar a atuação das instituições responsáveis pela prevenção e investigação desses crimes.

“Uma tipificação específica pode dar visibilidade à violência, mas precisa ser acompanhada de investigações qualificadas. Também são indispensáveis protocolos de atendimento, capacitação dos agentes públicos, proteção às pessoas ameaçadas e registros padronizados. A punição tem importância, mas a atuação do Estado precisa começar antes que a violência chegue ao seu resultado mais extremo”, afirma.

O PL 5.481/2026 ainda não alterou a legislação brasileira. Para entrar em vigor, precisa passar pela análise do Senado, seguir para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado pelo Congresso, ser submetido à sanção presidencial.

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