Cultura e Entretenimento • 10:48h • 16 de novembro de 2026
Lei Rouanet abre consulta pública para 2027 e produtores culturais do interior podem participar
Ministério da Cultura recebe sugestões até 30 de novembro para revisar regras de apresentação, análise, execução e prestação de contas de projetos culturais
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do Governo Federal | Foto: Divulgação
O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para discutir as regras da Lei Rouanet que serão aplicadas em 2027. Produtores culturais, artistas, instituições e cidadãos de todo o país, incluindo Assis e municípios do interior paulista, podem apresentar sugestões até 30 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa busca reunir contribuições para aperfeiçoar os procedimentos do principal mecanismo federal de incentivo à cultura.
Aberta na última sexta-feira (13), a consulta apresenta uma minuta que deverá substituir a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, responsável por regulamentar etapas de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais.
A participação permite que profissionais e instituições compartilhem experiências e proponham alterações antes da definição das novas regras. Não se trata de um edital de financiamento ou de uma seleção de projetos, mas de uma oportunidade para contribuir com a regulamentação do mecanismo.
Como participar da consulta pública
Os interessados devem acessar a página "Rouanet em Construção: ajude a escrever as regras de 2027", disponível na plataforma Brasil Participativo, e consultar a minuta apresentada pelo Ministério da Cultura.
O sistema permite sugerir alterações, inclusões ou exclusões de dispositivos, além de comentar e apoiar contribuições de outros participantes. As propostas podem ser encaminhadas pelas ferramentas de texto participativo ou pelo formulário disponibilizado na plataforma.
A consulta é aberta a cidadãos, produtores culturais, proponentes, pareceristas, incentivadores e demais agentes do setor, sem restrição de participação por município ou região.
O que pode mudar nas regras da Lei Rouanet
A revisão contempla procedimentos relacionados à apresentação de propostas, análise técnica, aprovação, execução e prestação de contas. Entre os aspectos que podem ser avaliados pelos participantes estão as exigências documentais, a clareza das orientações e os mecanismos de acompanhamento dos projetos.
Para produtores e instituições de cidades menores, a consulta também representa uma oportunidade de apresentar experiências relacionadas à elaboração e à gestão de iniciativas culturais, contribuindo para que diferentes realidades sejam consideradas na construção da normativa.
Após o encerramento do prazo, as equipes técnicas do Ministério da Cultura analisarão as sugestões recebidas. As contribuições poderão subsidiar ajustes na minuta, mas sua apresentação não garante incorporação ao texto final.
A consulta pública permanece aberta até 30 de novembro, pelo endereço oficial. A regulamentação definitiva dependerá da conclusão da análise e da publicação oficial pelo Ministério da Cultura.
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