Mundo • 19:06h • 11 de janeiro de 2026

Lei padroniza carteira profissional de radialista e amplia acesso ao documento no Brasil

Nova norma permite emissão da identidade profissional por órgãos oficiais e garante validade nacional, inclusive para trabalhadores não sindicalizados

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do Governo Federal | Foto: Arquivo/Âncora1

Nova lei acaba com exclusividade sindical e facilita emissão da carteira de radialista

O Governo do Brasil sancionou, na sexta-feira (9), a Lei nº 15.335/2026, que padroniza a carteira profissional de radialista e amplia o acesso ao documento em todo o território nacional. A sanção foi assinada pelo presidente Lula e altera regras históricas da categoria, até então restritas à emissão por sindicatos.

Com a nova legislação, a identidade profissional poderá ser emitida não apenas por entidades sindicais, mas também pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV e pelos próprios sindicatos da categoria, garantindo validade nacional ao documento.

O que muda na prática para os radialistas

Antes da nova lei, a emissão da carteira profissional dependia exclusivamente da filiação sindical. Agora, radialistas não sindicalizados também passam a ter direito ao documento, desde que estejam regularmente registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.

A carteira profissional padronizada deverá conter informações como:

número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
fotografia do profissional;
número do registro profissional;
cargo ou função exercida;
dados pessoais de identificação.

A mudança busca assegurar igualdade de acesso, reduzir entraves burocráticos e oferecer segurança jurídica aos profissionais do rádio em todo o país.

Padronização e segurança jurídica

A padronização nacional da carteira profissional é considerada um avanço institucional para o setor de radiodifusão. Além de facilitar a comprovação da atividade profissional, o novo modelo elimina diferenças regionais e fortalece o reconhecimento formal da profissão.

Ao permitir múltiplos canais oficiais de emissão, a lei também evita a exclusão de trabalhadores que, embora atuem regularmente no setor, não mantêm vínculo sindical.

Rádio mantém relevância, audiência e credibilidade

A atualização da legislação ocorre em um contexto de alta relevância do rádio no Brasil. Pesquisa da Kantar IBOPE Media, divulgada no segundo semestre de 2025, aponta que o rádio é consumido por 80% da população brasileira nas 13 maiores regiões metropolitanas do país.

Outro levantamento, publicado pelo Valor Econômico, revelou que o rádio lidera o ranking de credibilidade entre os meios de comunicação, com 81% de confiança do público como fonte de informação.

Impacto para o setor

Com a sanção da Lei nº 15.335/2026, o país avança na modernização das relações de trabalho no setor de radiodifusão, ao mesmo tempo em que reconhece a importância histórica e atual do rádio como meio de informação, serviço público e comunicação de massa.

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