Lei amplia diagnóstico de autismo para adultos e idosos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (13), a Lei 15.256/25, que amplia oficialmente o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos. A norma modifica a Lei 12.764/12, inclui ações específicas para facilitar o atendimento clínico a quem chegou à vida adulta sem avaliação adequada e transforma a ampliação do diagnóstico em diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A lei tem origem no Projeto de Lei 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que destacou a necessidade de reconhecer pessoas que não foram avaliadas na infância. Segundo ele, muitas políticas públicas focaram apenas no diagnóstico infantil, o que levou adultos — parte dos 2,4 milhões de brasileiros com TEA estimados pelo IBGE — a receberem diagnósticos incorretos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

Em 2023, a atriz Letícia Sabatella, aos 52 anos, recebeu diagnóstico de TEA leve, conhecido como Síndrome de Asperger. Em entrevista ao podcast “Papagaio Falante”, contou que a confirmação veio após investigação especializada e relatou hipersensibilidade e períodos de introspecção ao longo da vida. Ela afirmou que a arte sempre ajudou a lidar com sua forma particular de perceber o mundo, influenciando decisões pessoais e profissionais.

As manifestações do TEA variam conforme o grau e o tipo de alteração. No chamado “autismo clássico”, podem ocorrer dificuldade de interação social, pouco contato visual e uso limitado da fala como comunicação. Para especialistas, a nova lei pode facilitar o acesso de adultos e idosos a acompanhamento adequado, reduzir erros de diagnóstico e ajudar mais pessoas a compreender suas necessidades ao longo da vida.

Casos como o de Letícia Sabatella reforçam a importância da medida. A ausência histórica de políticas voltadas ao diagnóstico tardio deixou milhares de pessoas sem avaliação correta, gerando interpretações equivocadas de comportamentos e características pessoais. Ao incentivar e estruturar o diagnóstico na vida adulta, a legislação corrige essa lacuna e permite que mais indivíduos tenham acesso a acompanhamento especializado, compreensão sobre suas trajetórias e condições mais justas de inclusão social.