Justiça levanta sigilo em caso de motorista de aplicativo morto após colisão com Porsche

A 1ª Vara do Júri da Capital, sob a decisão do magistrado Roberto Zanichelli Cintra, acolheu os argumentos da promotora de Justiça Monique Ratton e levantou o segredo de Justiça sobre os autos do processo que envolve a morte de um motorista de aplicativo atingido por um Porsche na madrugada do dia 31 de março, em São Paulo.

A decisão veio após uma petição apresentada pela defesa do réu, que alertou sobre a veiculação de depoimentos de testemunhas gravados em vídeo durante audiência pela imprensa.

Monique Ratton demonstrou que medidas já foram tomadas para apurar os vazamentos e argumentou que os motivos para o segredo de Justiça cessaram com o fim das investigações policiais, eliminando o risco de prejuízo às diligências.

"No presente caso, forçoso reconhecer, nestes autos, a inexistência de informações sensíveis relativas à intimidade dos envolvidos, ou mesmo de interesse social, aptas a exigirem a proteção excepcional do Poder Judiciário", afirmou o juiz, acatando a tese da promotoria de que a regra dos atos processuais é a publicidade, conforme disposto na Constituição.

O motorista do Porsche responde por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). "O Ministério Público acredita que a transparência e publicidade do processo são garantias constitucionais e que a sociedade tem direito de saber a verdade e da seriedade com que o caso está sendo tratado, até para coibir práticas semelhantes por outros condutores. Nesse sentido, o pedido do Ministério Público ao magistrado demonstra sua imparcialidade e comprometimento com a lei e a Justiça", afirmou Monique.

A decisão do juiz Zanichelli Cintra destaca a importância da transparência nos atos processuais e reforça o comprometimento do sistema judicial com a verdade e a justiça, mantendo o público informado sobre os desenvolvimentos do caso.