Ipea diz que mercado de trabalho pode absorver fim da escala 6x1

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a medida.

A avaliação consta em estudo divulgado na terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os efeitos econômicos da redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, geralmente associada à escala 6x1, com um dia de descanso a cada seis trabalhados.

Segundo o levantamento, a diminuição da jornada teria impacto inferior a 1% nos custos de grandes setores, como indústria e comércio. No entanto, segmentos de serviços mais intensivos em mão de obra podem demandar políticas públicas específicas para viabilizar a mudança. O Ipea cita como referência reajustes do salário mínimo de 12%, em 2001, e de 7,6%, em 2012, que não resultaram em queda no nível de emprego.

De acordo com o pesquisador Felipe Pateo, a adoção de uma jornada de 40 horas semanais elevaria em 7,84% o custo do trabalhador celetista, mas o impacto no custo total das empresas tende a ser menor. Isso porque, em grandes companhias do comércio e da indústria, os gastos com pessoal representam, em muitos casos, menos de 10% do custo operacional, que inclui despesas com estoques e investimentos em maquinário.

O estudo aponta que empresas de serviços voltados a edifícios, como vigilância e limpeza, podem enfrentar impacto maior, estimado em 6,5% no custo da operação. Nesses casos, o Ipea defende uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo se aplica às pequenas empresas, que costumam ter mais dificuldade para reorganizar escalas de trabalho. Para esses segmentos, alternativas como a ampliação de contratos de meio período poderiam ajudar a manter o funcionamento, especialmente aos fins de semana.

O levantamento também destaca que jornadas de 44 horas semanais concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para os pesquisadores, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição das desigualdades, ao elevar o valor da hora trabalhada e aproximar as condições desses profissionais das observadas em empregos com melhores salários.

Os dados mostram que trabalhadores com jornada de até 40 horas semanais têm remuneração média de R$ 6,2 mil, enquanto aqueles que trabalham 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A pesquisa indica ainda que mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou menos estão submetidos a jornadas superiores a 40 horas, proporção que cai para 53% entre trabalhadores com ensino superior.

Em 2023, a maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, 31,8 milhões de pessoas, o equivalente a 74% dos vínculos com jornada informada, estavam nessa condição. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumpriam jornadas acima de 40 horas.

O estudo também aponta desafios específicos para empresas de menor porte, que concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas estendidas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores atuam por mais de 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove funcionários.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ganhou força no cenário político neste início de ano. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do tema é uma das prioridades da Casa em 2026, com possibilidade de análise a partir de maio. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. O tema também foi incluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as prioridades do governo para o semestre.