Infarto garante isenção de IR? Entenda quando problemas no coração dão direito à isenção

Ter sofrido um infarto não garante automaticamente a isenção de Imposto de Renda nem o acesso a benefícios previdenciários. Embora o evento cardíaco represente um marco na vida do paciente, a legislação exige o diagnóstico de cardiopatia grave, condição que depende de critérios clínicos rigorosos e avaliação médica especializada.

A explicação é do cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que alerta para o aumento de pedidos judiciais baseados apenas no histórico de infarto, sem comprovação de comprometimento cardíaco severo. Segundo ele, o enquadramento legal exige mais do que a ocorrência isolada de um evento cardíaco.

Critérios técnicos definidos por diretrizes médicas

Para fins legais, o reconhecimento da cardiopatia grave deve seguir parâmetros estabelecidos por diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia. A condição envolve limitações funcionais significativas, risco contínuo à vida e prognóstico reservado, mesmo após tratamento adequado.

Entre os quadros que podem caracterizar cardiopatia grave estão insuficiência cardíaca em estágio avançado, redução acentuada da fração de ejeção do coração, arritmias com risco elevado de morte súbita e situações que demandam transplante cardíaco ou uso de dispositivos de assistência circulatória.

De acordo com o especialista, a avaliação considera o impacto da doença na rotina do paciente. Um infarto ocorrido no passado, sem sequelas funcionais relevantes, não configura automaticamente cardiopatia grave.

Avaliação pericial é decisiva

A Lei nº 7.713/1988 prevê isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, mas a concessão depende de comprovação técnica. O laudo pericial tem papel central nesse processo, pois deve demonstrar de forma objetiva se o paciente atende aos critérios clínicos exigidos.

A perícia médica orienta magistrados, advogados e partes envolvidas, oferecendo base técnica para decisões judiciais. O objetivo é assegurar que o benefício seja concedido a quem realmente apresenta comprometimento funcional compatível com a legislação.

Segundo o cardiologista, a análise deve seguir princípios da medicina baseada em evidências, reconhecidos por sociedades médicas. A exigência de critérios técnicos busca garantir decisões equilibradas e preservar a sustentabilidade do sistema.