Governo amplia prazo para pagamento do empréstimo consignado do INSS

Desde o dia 6 de fevereiro, os aposentados, pensionistas e titulares dos benefícios de prestação continuada (BPC) terão direito a um prazo maior para quitar empréstimos consignados. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram uma instrução normativa no Diário Oficial da União que amplia o número de parcelas dessa modalidade de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos).

Com a medida, os empréstimos para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC passam a ter o mesmo prazo dos consignados para funcionários públicos. A ideia, com isso, é que eles possam renegociar empréstimos para ampliar o número de parcelas e, com isso, reduzir o valor mensal delas.

A extensão vale tanto para quem usa o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a ampliação do prazo dá a oportunidade de as pessoas pagarem seus consignados com mais tranquilidade. “Não será essa medida que endividará os aposentados. Com as parcelas mais baratas, damos a chance de os segurados não ficarem reprogramando operações”, explicou.

Margem

A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. Segundo dados de dezembro de 2024, há 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, outros 10,2 milhões do cartão de crédito consignado e cinco milhões de contratos do cartão consignado de benefício. Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados.