Governador Tarcísio limita aumento do ICMS para bares e restaurantes a 4%

Em uma medida que visa equilibrar o apoio ao setor de alimentação e o aumento da arrecadação do estado, o governador Tarcísio de Freitas decidiu limitar o aumento do ICMS para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional. A alíquota, que inicialmente seria de 12%, foi reduzida para 4%, a partir de um acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2025, mas representará um alívio para um setor que ainda enfrenta desafios decorrentes da pandemia.

Embora o aumento da alíquota seja inevitável, o impacto será significativamente menor do que o previsto inicialmente. Se o aumento fosse mantido em 12%, a Abrasel estimava que o reflexo nos preços dos cardápios poderia chegar até 8%. Com a nova alíquota de 4%, a expectativa é que esse impacto se situe entre 1% e 2%, um número mais manejável para os consumidores e proprietários de estabelecimentos.

O governador Tarcísio se comprometeu com a Abrasel a destinar a arrecadação extra gerada por esse aumento para linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas do setor, muitas das quais ainda enfrentam dificuldades devido às dívidas acumuladas durante a pandemia de COVID-19.

Em um comunicado sobre o acordo, Luizinho Hirata, presidente da Abrasel em São Paulo, afirmou: "Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades."