Futuros médicos terão de passar por três avaliações durante a faculdade para obter registro profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (6), a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. Pela nova legislação, estudantes que não alcançarem a pontuação mínima exigida ficarão impedidos de obter o registro profissional e exercer a medicina até serem aprovados. A regra será aplicada aos alunos que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

O exame será realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

As avaliações ocorrerão no segundo, quarto e sexto anos do curso, com pontuação acumulada e maior peso para a prova realizada na conclusão da graduação. Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer o exame em edições posteriores.

Faculdades com desempenho ruim poderão perder vagas

Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do MEC, incluindo medidas como redução de vagas e suspensão temporária do ingresso de novos estudantes.

Os resultados da primeira edição, realizada em 2025, apontaram que 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos insatisfatórios. Aproximadamente 13 mil participantes foram considerados não proficientes, enquanto apenas 49 cursos alcançaram a nota máxima.

Em 2026, o exame registrou 152,9 mil inscritos, crescimento superior a 58% em relação ao ano anterior.

Exame também será utilizado na residência médica

A nova legislação amplia a utilização das notas do Enamed na seleção para programas de residência médica, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova também substituirá a etapa teórica do exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, conhecido como Revalida.

Outra mudança é a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado ao acompanhamento da formação dos médicos especialistas.

Segundo o governo federal, a proposta é estabelecer um padrão nacional de conhecimentos e competências, fortalecer a fiscalização dos cursos e contribuir para a qualidade do atendimento prestado à população, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).