Funcionamento ilegal de casa de repouso em Presidente Prudente é interrompido após investigação

Em um desdobramento de investigação conduzido pela Polícia Civil de Presidente Prudente, uma Casa de Repouso foi interditada devido ao seu funcionamento irregular e à desobediência a uma ordem judicial. A ação ocorreu após denúncias anteriores que indicaram maus tratos e lesões corporais em uma idosa atendida pela instituição.

O caso foi registrado em um boletim de ocorrência, e durante a investigação, ficou claro que a instituição para Longa Permanência de Idosos (ILPI), localizada no Bairro Aeroporto, operava sem as licenças necessárias para funcionar, além de desobedecer uma ordem judicial que determinou o fechamento das atividades da casa de repouso. As autoridades constataram que os gestores da instituição não cumpriram a decisão judicial da Ação Civil Pública.

A Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, com o apoio de agentes da Vigilância Sanitária de Presidente Prudente, fez uma vistoria técnica no local, constatando irregularidades tanto no funcionamento quanto nas condições exigidas pela legislação, como o Estatuto do Idoso e as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a vistoria, foram encontradas cinco idosas que, aparentemente, não apresentavam sinais de maus tratos. As idosas haviam sido transferidas de outra casa de repouso que também havia sido fechada pela Justiça.

A Vigilância Sanitária adotou as medidas administrativas cabíveis, enquanto a Polícia Civil lavrou um boletim de ocorrência e instaurou um termo circunstanciado por infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, devido ao exercício irregular da atividade. Uma das sócias da casa de repouso compareceu ao local, prestou depoimento e foi formalmente ouvida pela Delegacia.

Diante das constatações, a Casa de Repouso foi interditada, com a remoção das idosas para unidades adequadas que atendem as normas legais e de segurança. A ação da polícia e dos órgãos sanitários visa garantir o direito à segurança e ao bem-estar dos idosos, além de reforçar a fiscalização nas instituições de cuidados à terceira idade.