Fim da 'taxa das blusinhas' preocupa indústria; plataformas apoiam

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de representantes da indústria, do varejo e também das plataformas de comércio eletrônico internacional.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer desde quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas internacionais.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em relação à produção nacional. Segundo a entidade, a medida favorece indústrias de outros países e pode gerar impactos negativos principalmente para micro e pequenas empresas brasileiras, além de ameaçar empregos no setor produtivo.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou o fim da cobrança como “extremamente equivocado”. Para a entidade, a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

A associação argumenta que empresas brasileiras enfrentam alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios, enquanto concorrentes internacionais passam a ter ainda mais facilidade para acessar o mercado brasileiro.

A Abit também destacou possível impacto na arrecadação pública. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto sobre compras internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a decisão e afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação. Segundo a entidade, a medida representa um retrocesso econômico e pode prejudicar a indústria nacional, o varejo e milhões de empregos ligados ao setor.

Para a Abvtex, a mudança tende a penalizar principalmente micro e pequenas empresas brasileiras que produzem no país, geram empregos e contribuem com a arrecadação tributária. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a medida. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga alta carga tributária enquanto produtos importados entram no país sem imposto de importação.

Apoio das plataformas internacionais

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou a decisão do governo federal.

A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aumentava a desigualdade no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Mudança na tributação

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, iniciativa voltada à regulamentação das compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, continua mantida a tributação de 60%.

Durante o anúncio da medida provisória que encerra o imposto de importação para compras de até US$ 50, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança só foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de comércio internacional eletrônico.