Festas de fim de ano exigem atenção: quem responde pela venda de bebidas adulteradas?

A comercialização de bebidas adulteradas pode resultar em responsabilização criminal não apenas de quem fabrica o produto, mas também de comerciantes, distribuidores e outros envolvidos na cadeia de fornecimento. Com a aproximação das confraternizações de fim de ano, o alerta ganha importância diante dos riscos de intoxicação, especialmente em casos de bebidas contaminadas por metanol, substância que pode provocar danos graves à saúde e até a morte.

Segundo o advogado criminalista Jefferson Nascimento da Silva, de Curitiba, a responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso. A investigação precisa identificar o que cada envolvido sabia sobre a adulteração, sua participação na comercialização e se houve negligência no cumprimento dos cuidados necessários.

O artigo 272 do Código Penal prevê punição para quem adultera, vende, mantém em depósito para comercialização, distribui ou entrega ao consumo produtos alimentícios adulterados, incluindo bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Na modalidade dolosa, quando há intenção, a pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. A legislação também contempla a modalidade culposa.

"Não ter fabricado a bebida não exclui, por si só, uma possível responsabilidade. Mas a revenda também não basta, isoladamente, para demonstrar que o comerciante praticou um crime", explica Jefferson.

Caso de intoxicação com perda da visão reforça alerta

Um caso registrado em Guarulhos, na Grande São Paulo, exemplifica a gravidade das consequências. Segundo reportagem do Guarulhos Hoje, publicada em 1º de outubro de 2026, o Ministério Público de São Paulo denunciou dois homens pela comercialização de bebida adulterada associada à perda permanente da visão de uma vítima.

O consumo ocorreu em setembro de 2025. Conforme as informações da acusação divulgadas pelo veículo, exames periciais identificaram metanol em oito amostras apreendidas, com concentrações entre 34,6% e 40,9%.

A denúncia foi apresentada em 25 de setembro de 2026 e representa uma acusação formal, não uma condenação.

Como identificar responsabilidades e prevenir riscos?

Para determinar a responsabilidade criminal, a investigação considera documentos de compra, notas fiscais, identificação dos fornecedores, registros de pagamento e informações sobre os lotes comercializados.

A existência de nota fiscal não garante, isoladamente, a autenticidade da bebida. Da mesma forma, a ausência do documento não comprova automaticamente que o comerciante tinha conhecimento da adulteração.

Quando a intoxicação provoca lesões graves ou morte, também é necessário demonstrar a relação entre o produto consumido, os danos causados e a conduta de cada envolvido.

Para reduzir os riscos, o advogado recomenda que estabelecimentos e organizadores de festas adquiram bebidas de fornecedores identificados, exijam documentação e desconfiem de preços muito abaixo dos praticados no mercado.

Embalagens irregulares, procedência desconhecida ou dificuldades para identificar o fornecedor são sinais que justificam a suspensão da compra ou do fornecimento até que a situação seja esclarecida.

Caso exista suspeita de adulteração, a orientação é interromper imediatamente o consumo, preservar garrafas, embalagens e comprovantes e comunicar as autoridades competentes.

Se houver suspeita de intoxicação, o atendimento médico deve ser procurado imediatamente, conforme orientação do Ministério da Saúde. Não é necessário aguardar o agravamento dos sintomas para buscar assistência.