Ética e lei: por que o advogado defende até quem confessa o crime

Na advocacia criminal, existe um princípio central que orienta todo o processo: cabe ao Estado provar a culpa e ao advogado assegurar a defesa do acusado. O dilema surge quando o profissional sabe, muitas vezes pelas próprias palavras do cliente, que ele cometeu o crime do qual está sendo acusado. Casos recentes de repercussão nacional expuseram essa situação, mostrando advogados defendendo réus que confessaram seus delitos.

Nessas circunstâncias, a função do advogado vai além de tentar provar inocência. Ele deve questionar a validade das provas, identificar ilegalidades como escutas telefônicas sem autorização judicial e até pleitear penas alternativas em situações de menor gravidade. Segundo o advogado criminal Jefferson Nascimento da Silva, palestrante e mentor em prática penal, o papel do defensor é evitar que os direitos do acusado sejam atropelados pelo Estado em nome da pressa ou da opinião pública.

“Esses casos ilustram muito bem que o advogado não é contratado para inocentar a qualquer custo, mas sim para garantir o equilíbrio em todo o processo e evitar que o Estado atropele direitos em nome da pressa ou de uma resposta rápida para satisfazer a opinião pública”, explica Jefferson.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024 reforçam a importância dessa atuação. Em 38% dos processos criminais analisados, foram identificadas nulidades em virtude de falhas no devido processo legal, incluindo a violação do sigilo profissional. A defesa técnica é, portanto, um mecanismo essencial para assegurar que a punição só ocorra após um julgamento justo, baseado em provas legítimas.

Para Jefferson, o advogado criminal não atua para afirmar se o cliente é inocente ou culpado, mas para garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados em qualquer circunstância. “É bom deixar claro que o advogado de defesa não está no processo para reforçar se seu cliente é inocente ou culpado. Sua função é garantir que ninguém será punido sem julgamento justo”, conclui o especialista.