Estudo jurídico aponta impacto de práticas anticompetitivas no preço de medicamentos no Brasil

Um estudo inédito conduzido pelos juristas brasileiros Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victhor Lacerda aponta que práticas anticompetitivas no setor farmacêutico levaram pacientes brasileiros, inclusive em tratamentos oncológicos, a pagar valores significativamente mais altos por medicamentos. A pesquisa está reunida no livro Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, e analisa 129 casos registrados em diferentes países, com base em decisões administrativas e judiciais.

De acordo com o levantamento, as condutas analisadas incluem atrasos deliberados na entrada de medicamentos genéricos, uso abusivo de patentes, formação de cartéis e aumentos abruptos de preços. Em alguns dos casos estudados, os autores apontam que medicamentos chegaram a custar até 1.400% acima do valor estimado em cenários de concorrência regular, conforme registros oficiais citados na obra.

Impacto em tratamentos contra o câncer

Entre os episódios analisados está um caso ocorrido no Brasil envolvendo pacientes com câncer. Segundo decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a farmacêutica Eli Lilly omitiu informações relevantes em processos judiciais entre 2007 e 2008 para obter liminares que impediram a entrada de medicamentos genéricos concorrentes. O produto, adquirido pelo Sistema Único de Saúde, teve o preço elevado em até 185% em relação ao que poderia ser praticado em um ambiente competitivo.

O medicamento em questão era o Gemzar, à base de gencitabina, utilizado no tratamento de cânceres como pâncreas, pulmão, mama e bexiga. Conforme a decisão citada no estudo, a empresa foi multada em R$ 36,6 milhões. Os autores destacam que o impacto da prática foi sentido tanto pelos cofres públicos quanto pelo acesso dos pacientes ao tratamento.

Outro caso internacional analisado envolve a Gilead, acusada de elevar em cerca de 1.400% o preço de um antiviral para hepatite C após garantir exclusividade patentária. Segundo dados citados na obra, o comprimido passou de R$ 179 para R$ 986, aumentando de forma expressiva o custo do tratamento para sistemas públicos de saúde.

Medicamentos comuns e suspeitas de cartel

O estudo também aborda investigações envolvendo medicamentos de uso amplo. No Brasil, a patente da escopolamina, antiespasmódico utilizado para dores e cólicas, é analisada em um inquérito do CADE iniciado em 2021. A investigação apura suspeitas de conluio entre sete empresas para fixação de preços, divisão de mercado e troca de informações comerciais no fornecimento do composto Escopolamina-n-Brometo de Butila. O processo ainda está em fase de instrução.

Fragilidades regulatórias

Os autores concluem que o Brasil permanece vulnerável a práticas anticompetitivas devido à baixa integração entre órgãos reguladores e de fiscalização. Segundo o livro, a atuação fragmentada entre Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o próprio CADE cria o que os juristas chamam de “zona cinzenta regulatória”.

Enquanto a CMED regula preços e a Anvisa avalia segurança e eficácia, o CADE não pode intervir diretamente em abusos relacionados a patentes ou acordos de exclusividade, o que, segundo o estudo, abre espaço para distorções. “Em um mercado onde quem prescreve não é quem paga, e quem paga não tem poder de escolha, o campo para práticas abusivas é vasto”, sintetiza o texto.

Alerta à sociedade e à saúde pública

Mais do que uma análise técnica, a obra é apresentada pelos autores como um alerta sobre os efeitos concretos dessas práticas. Segundo o estudo, abusos econômicos no setor farmacêutico se traduzem em menor acesso a medicamentos, aumento dos gastos públicos e riscos diretos à saúde da população.

A pesquisa reúne casos registrados em países como Estados Unidos, membros da União Europeia, China, Índia e África do Sul, sempre com base em decisões oficiais. O prefácio do livro é assinado pela médica Ludhmila Hajjar, que destaca a relevância do tema para o debate sobre concorrência e saúde pública.

Entre as empresas citadas nos 129 casos analisados, o estudo menciona grupos com atuação no Brasil, como Pfizer, GSK, Roche, Novartis, Sanofi, Merck, Boehringer Ingelheim, AstraZeneca e Johnson & Johnson, sempre com referência a informações públicas e decisões analisadas pelos autores.