Especialistas alertam que crianças não podem ser 'produto' das redes

O uso de redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram sua imagem ganharam grande repercussão nos últimos dias, após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é urgente estabelecer regras claras para plataformas digitais, a fim de combater a exploração de menores de idade.

Segundo especialistas, a lógica de funcionamento das plataformas incentiva a exposição constante da vida pessoal para gerar engajamento e lucro, sem assumir responsabilidade pelos riscos ou crimes que ocorrem nesses ambientes. Por isso, defendem leis e mecanismos que imponham limites às empresas de tecnologia.

“As redes sociais precisam ter limites claros sobre o que é possível explorar comercialmente. Não é aceitável, em nenhum lugar, que se use a infância adultizada, sexualizada ou exposta sem cuidado como modelo de negócio”, afirma Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital do Instituto Alana. “Não podemos permitir que crianças sejam tratadas como produto comercial”, completa.

Felca vem expondo perfis com milhões de seguidores que divulgam imagens de menores de idade com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo, conteúdos que, segundo ele, são impulsionados pelos algoritmos das próprias plataformas. Nejm explica que, ao promover esse tipo de material, as redes ampliam seu alcance e permitem que produtores e empresas lucrem com ele. “Quanto mais chocante, erotizado ou extremo o conteúdo, mais atenção ele atrai, mais engajamento gera e, consequentemente, mais dinheiro movimenta”, diz.

Necessidade de regulação

Para Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a regulação é necessária não apenas para proteger crianças e adolescentes, mas toda a população vulnerável a crimes virtuais. “As plataformas têm capacidade técnica para moderar esse conteúdo, mas como não são obrigadas, fazem muito pouco”, aponta.

Nesta terça-feira (12), o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu criar, a partir da próxima semana, um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para elaborar um projeto de lei sobre o tema. Uma das propostas que poderá servir de base é o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga empresas a evitar a erotização infantil e prevê multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.

Nejm considera a aprovação desse projeto essencial. “Nem mesmo as famílias têm direito de lucrar com a imagem de crianças, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. As empresas de tecnologia também não podem. Já é uma violação, e precisamos de mais regulação”, reforça. A Sociedade Brasileira de Pediatria pediu urgência na votação da proposta, já aprovada pelo Senado.

Adultização e riscos

Dados do Cetic.br mostram que 93% dos brasileiros de 9 a 17 anos usam internet — 24,5 milhões de pessoas — e 83% têm perfil próprio em redes sociais. Além disso, 30% relataram já ter conversado online com desconhecidos.

Sem moderação, crianças e adolescentes ficam expostos a abusos e exploração. A “adultização” ocorre quando menores são submetidos precocemente a comportamentos e expectativas do mundo adulto, seja pela erotização, seja por outros tipos de exposição — como influenciadores mirins que falam sobre investimentos. “Isso ameaça a infância e afasta a criança do que ela deveria viver nessa fase”, explica Débora Salles.

Nessa busca por engajamento, menores passam a se comparar com padrões estéticos e sociais inatingíveis, o que pode gerar frustração, impactos psicológicos e físicos e aumentar a vulnerabilidade a criminosos. O psicólogo Tiago Giacometti alerta que, ao invés de viver experiências próprias da idade, muitas crianças acabam julgadas em “tribunais” online, o que pode afetar seu desenvolvimento e relações futuras.

Redes de pedofilia

Outro risco grave é o uso de fotos e vídeos por redes de pedofilia. Muitas vezes, pais e responsáveis publicam imagens aparentemente inocentes, mas que são apropriadas e distorcidas por criminosos. “As redes sociais não são um lugar seguro. É preciso cuidado com o que se posta e com o que a criança acessa”, ressalta Débora.

A recomendação dos especialistas é que menores não utilizem redes sem supervisão. “Assim como não se deixa uma criança sozinha em uma praça, não se pode deixá-la sem acompanhamento no ambiente digital”, conclui a pesquisadora.