• Chuva de Meteoros Lyrids promete iluminar o céu brasileiro na segunda-feira, 21 de abril
  • Bazar beneficente da APDESP em Assis: peças a R$ 5,00 e solidariedade em cada compra
  • Com dados da UrbVerde, Assis ganha nova perspectiva para o planejamento urbano sustentável
Novidades e destaques Novidades e destaques

Mundo • 09:28h • 14 de abril de 2025

Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta tempo de aposentadoria especial

Decisão do Superior Tribunal de Justiça define, ainda, que cabe ao beneficiário do INSS demonstrar ineficácia do EPI

Da Redação com informações da AGU | Foto: Arquivo Âncora1

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que deve ser preenchido e mantido pela empresa, serve como principal prova da exposição do trabalhador a esses riscos.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que deve ser preenchido e mantido pela empresa, serve como principal prova da exposição do trabalhador a esses riscos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, quando um Equipamento de Proteção Individual (EPI) está registrado no perfil do trabalhador na Previdência Social, presume-se que ele funciona e protege o profissional contra riscos à saúde causados por agentes químicos, físicos ou biológicos.

Esse entendimento foi discutido no julgamento de três casos no STJ, relacionados ao chamado Tema 1.090. Segundo a AGU, se o trabalhador quiser contestar essa proteção, ele deve apresentar uma prova técnica individual, mostrando que o EPI não foi eficaz. A posição do INSS foi aceita pelos ministros.

A AGU explicou que, se o equipamento realmente protege o trabalhador, não há exposição aos agentes nocivos e, por isso, esse tempo de serviço não deve contar como especial para aposentadoria. A exposição a esses agentes deve ser contínua e acima dos limites de segurança para ser considerada válida nesse tipo de contagem.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que deve ser preenchido e mantido pela empresa, serve como principal prova da exposição do trabalhador a esses riscos. Ele deve estar sempre atualizado e acompanhado de um laudo técnico sobre as condições de trabalho.

A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, concordou com a AGU, afirmando que é o trabalhador quem deve provar, em juízo, que o EPI usado era ineficaz. No entanto, se houver dúvida razoável sobre a proteção do equipamento, o benefício do tempo especial deve ser concedido, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. A decisão foi unânime.










Últimas Notícias

Descrição da imagem

Variedades • 17:22h • 19 de abril de 2025

Chuva de Meteoros Lyrids promete iluminar o céu brasileiro na segunda-feira, 21 de abril

O fenômeno ocorrerá na virada de 21 para 22 de abril e poderá ser visto em todo o Brasil, com horários variados por região

Descrição da imagem

Cultura e Entretenimento • 17:11h • 19 de abril de 2025

Bazar beneficente da APDESP em Assis: peças a R$ 5,00 e solidariedade em cada compra

No dia 10 de maio, participe do evento que vai ajudar a manter viva a missão da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo

Descrição da imagem

Ciência e Tecnologia • 16:33h • 19 de abril de 2025

Com dados da UrbVerde, Assis ganha nova perspectiva para o planejamento urbano sustentável

Dados de Assis revelam desafios e oportunidades para a gestão ambiental da cidade, enquanto a plataforma da USP se consolida como ferramenta essencial para o desenvolvimento urbano sustentável

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 16:10h • 19 de abril de 2025

Turismo em transformação: saiba as 5 tendências que vão guiar as viagens em 2025

A nova edição da Revista Tendências do Turismo, produzida pelo Ministério do Turismo em parceria com a Embratur, apresenta direcionamentos para um setor que se adapta a um novo perfil de consumidor

Descrição da imagem

Educação • 15:44h • 19 de abril de 2025

Fuvest tem inscrições abertas para simulado de redação 2025

Simulado on-line será nos dias 26 e 27 de abril; inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 22 de abril por alunos do ensino médio de qualquer instituição

Descrição da imagem

Variedades • 15:08h • 19 de abril de 2025

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 50 milhões

Com acumulados de R$ 50 milhões, sorteios terão transmissão ao vivo e apostas até as 19h

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 14:36h • 19 de abril de 2025

Bem-estar animal: o trabalho dos protetores e os avanços da legislação paulista

Parlamento estadual consolidou nos últimos anos uma robusta legislação, colocando São Paulo na vanguarda da proteção animal; iniciativas como o "Dia da Proteção Animal e do Protetor" reconhecem papel transformador de voluntários independentes ou organizados por meio de ONGs

Descrição da imagem

Variedades • 14:04h • 19 de abril de 2025

Solange Gomes e Val Marchiori: a polêmica das bolsas falsas e o que diz a legislação

Advogada esclarece as dúvidas sobre a acusação de Val Marchiori contra Solange Gomes e os riscos envolvidos no consumo de produtos falsificados

As mais lidas

Variedades

Instagram adapta feed e muda formato das imagens; saiba o que isso significa

Instagram agora ajusta automaticamente o layout de imagens para o formato retangular, e o Âncora 1 já está se preparando para a mudança com novos ajustes no design

Descrição da imagem

Ciência e Tecnologia

Como se preparar para o primeiro apagão cibernético de 2025