Entenda as mudanças que moderniza vale-alimentação e vale-refeição

Foi publicado na quarta-feira (12) o Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca dar mais transparência, equilíbrio e concorrência ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, além de facilitar a entrada de pequenos comércios. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

As novas regras limitam as taxas cobradas de restaurantes, padarias e mercados e reduzem o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras para os estabelecimentos. Em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, o que amplia as opções de uso para o trabalhador e para o comércio.

Segundo Lula, o decreto beneficia todos os setores — de grandes a pequenos comércios — e garante mais liberdade para o trabalhador escolher onde gastar seu benefício.

Principais pontos do decreto

• Limite de taxas: a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%.
• Prazo de repasse: os estabelecimentos devem receber os valores em até 15 dias corridos.
• Interoperabilidade: em até um ano, todos os cartões poderão ser usados em qualquer maquininha de pagamento.

Benefícios

• Para trabalhadores: mais liberdade de escolha, maior aceitação dos cartões e garantia de que o benefício será usado apenas para alimentação.
• Para estabelecimentos: fluxo financeiro mais rápido, contratos equilibrados e aumento da clientela.
• Para empresas: segurança jurídica e previsibilidade, sem aumento de custos.

A modernização do PAT deve impactar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, fortalecendo o setor de alimentação e promovendo um mercado mais justo e competitivo.