• Paraguaçuenses são convidados a participar da campanha "Doe Sangue, Doe Amor" em Assis
  • Show de Talentos 2024 encanta público e fortalece a saúde dos idosos em Assis
Novidades e destaques Novidades e destaques

Responsabilidade Social • 08:40h • 09 de agosto de 2024

Empregadores que indenizarem trabalhadores não entrarão na "Lista Suja" do trabalho escravo

Nova portaria permite que empresas firmem Termo de Ajustamento de Conduta para evitar penalidades mais severas

Da Redação | Com informações do Ministério Público do Trabalho | Foto: Arquivo

Empresas podem evitar
Empresas podem evitar "Lista Suja" do trabalho escravo com Termo de Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas e físicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão poderão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a inclusão na “Lista Suja” do trabalho escravo. A medida faz parte da nova Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicada em 26 de julho.

A portaria permite que empregadores que optarem pelo TAC integrem o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. Esse cadastro exige compromissos rigorosos para sanar, reparar e prevenir a exploração de trabalho análogo ao de escravo. Segundo André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas.

Os compromissos incluem pagar integralmente os direitos trabalhistas e previdenciários das vítimas, indenizá-las por dano moral, ressarcir o Estado pelo Seguro-Desemprego e aportar 2% do faturamento bruto em programas de assistência a trabalhadores resgatados. Além disso, os empregadores devem implementar um monitoramento contínuo do respeito aos direitos trabalhistas em sua cadeia de valor por, no mínimo, quatro anos.

Caso o empregador descumpra os compromissos firmados ou reincida na exploração de trabalho análogo ao de escravo, será removido do Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta e incluído na “Lista Suja”. A nova portaria busca oferecer uma alternativa para que empregadores possam corrigir suas práticas e prevenir futuras violações, enquanto garante que os responsáveis por práticas abusivas sejam devidamente monitorados e responsabilizados.

Últimas Notícias

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 16:22h • 23 de novembro de 2024

Selo Quilombos do Brasil destaca sabores e saberes ancestrais

Tradição, agricultura familiar e sustentabilidade são práticas também de preservação do território

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 15:18h • 23 de novembro de 2024

Apenas 5% dos recursos dos oceanos são conhecidos, diz pesquisadora

Debates no AquaRio abordam preservação de mangues

Descrição da imagem

Economia • 14:41h • 23 de novembro de 2024

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões

Descrição da imagem

Economia • 14:05h • 23 de novembro de 2024

Consumidor deve tomar cuidado para não adquirir equipamentos sem certificação

Anatel divulga orientações para evitar a aquisição de produtos irregulares em lojas físicas e na internet

Descrição da imagem

Cidades • 13:11h • 23 de novembro de 2024

Paraguaçuenses são convidados a participar da campanha "Doe Sangue, Doe Amor" em Assis

Projeto em parceria com a Santa Casa de Paraguaçu Paulista leva voluntários para doar sangue e salvar vidas no Dia Nacional do Doador de Sangue

Descrição da imagem

Variedades • 12:25h • 23 de novembro de 2024

ICMBio lança aplicativo sobre aves do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O jogo educativo ‘Desafios das Aves’ está disponível gratuitamente para dispositivos Android. Conhecer as aves é um modo de aprender a conservar

Descrição da imagem

Cultura e Entretenimento • 12:05h • 23 de novembro de 2024

Show de Talentos 2024 encanta público e fortalece a saúde dos idosos em Assis

Evento realizado no Teatro Municipal reuniu famílias e emocionou com apresentações de dança, destacando a saúde física e mental dos participantes, especialmente os idosos

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 11:33h • 23 de novembro de 2024

Em 2024, Disque 100 registra 3,4 mil denúncias de racismo e injúria racial

Divulgação dos números ocorreu no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira, 20 de novembro