Em Assis, soltura de fogos de estampido é proibida; multa é de até 400 vezes o valor da UFESP

O início de 2025 promete ser um período de festas e comemorações, mas em Assis, um aviso importante deve ser observado por todos os moradores: a soltura de fogos de artifício com estampidos e efeitos sonoros ruidosos está proibida na cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.136, sancionada em 6 de julho de 2022. A legislação, de autoria do vereador Dionísio de Genova Júnior, visa proteger a saúde pública e o bem-estar da população, especialmente aqueles mais vulneráveis aos ruídos intensos, como crianças, idosos, enfermos e animais.

A proibição, que abrange toda a cidade de Assis, se aplica a qualquer tipo de fogos de artifício com estampido, seja em ambientes fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas. O objetivo da lei é garantir que as comemorações, comuns no fim de ano, não causem danos à saúde física e psicológica dos cidadãos e de seus animais de estimação, que muitas vezes têm a sensibilidade sonora alterada, causando estresse e até acidentes.

Multas pesadas para quem desrespeitar a lei

Além da necessidade de empatia por parte da população, a lei também impõe uma penalização severa para quem insistir em desrespeitar a norma. O descumprimento da Lei Municipal nº 7.136, que proíbe a queima e soltura de fogos de estampido, resulta em multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para pessoas físicas e de 400 vezes esse valor para pessoas jurídicas. Para o ano de 2025, a UFESP foi fixada em R$ 37,02, o que implica em multas significativas, que podem chegar a valores consideráveis, dependendo da reincidência.

Em caso de reincidência, ou seja, se a infração for cometida em um intervalo inferior a 60 dias, os valores das multas são dobrados, representando uma medida rigorosa contra aqueles que teimam em causar incômodos à comunidade. Essa fiscalização não se limita ao período de festas, mas deve ser observada durante todo o ano, quando o uso de fogos de artifício ruidosos for detectado.

A lei estadual e sua repercussão em Assis

A proibição de fogos de estampido não é exclusividade de Assis. A Lei Estadual nº 17.389, sancionada em 28 de julho de 2021, também visa o controle do uso de fogos de artifício em todo o Estado de São Paulo, com o mesmo intuito de proteger a população e o meio ambiente. Um ano depois, Assis aderiu a essa legislação estadual, criando a Lei Municipal nº 7.136, que reafirma e reforça a necessidade de uma sociedade mais consciente sobre os efeitos nocivos do uso indiscriminado de fogos de artifício ruidosos.

A lei municipal e estadual se alinham com o movimento global que busca reduzir os impactos ambientais e sociais do uso de fogos de estampido, uma prática que, além de prejudicar a saúde das pessoas, também afeta negativamente os ecossistemas e os animais. Com a implementação de medidas como essas, a cidade de Assis demonstra seu compromisso com o bem-estar coletivo e com a promoção de uma convivência mais harmoniosa entre os cidadãos.

O impacto nos animais e nas pessoas sensíveis ao ruído

A principal justificativa para a criação de leis como a de Assis é a proteção das pessoas e dos animais sensíveis ao barulho excessivo. Estudos mostram que os fogos de artifício com estampidos podem causar danos psicológicos em diversos grupos da população, desde idosos até pessoas com transtornos de ansiedade. Crianças, que muitas vezes têm suas rotinas afetadas pelo ruído intenso, também estão entre os mais vulneráveis. No caso dos animais, o estresse causado pelo som pode ser devastador, levando a reações como fugas, lesões e até mortes em casos extremos.

A pressão que os fogos exercem sobre o sistema nervoso de animais e pessoas é uma questão que exige a conscientização de todos. Muitos tutores de animais de estimação já relatam episódios de pânico e danos à saúde mental de seus bichos, além dos prejuízos que esse tipo de evento traz para a tranquilidade das comunidades.

Denúncias e o papel da sociedade

Com a proximidade das festas de fim de ano, é importante que a população de Assis se conscientize sobre a importância de respeitar a lei e, acima de tudo, a convivência pacífica com os outros. A fiscalização e as denúncias são cruciais para o cumprimento da legislação, e o apoio da comunidade é essencial. Caso alguém presencie o descumprimento da lei, as denúncias podem ser feitas diretamente à Prefeitura Municipal de Assis, que orienta a população a reunir o máximo de provas possíveis para garantir que os infratores sejam devidamente penalizados.

Além de ser uma questão legal, o respeito aos outros também deve ser uma prática de empatia e conscientização. Com a aproximação do Ano Novo, onde a celebração é costumeiramente acompanhada de fogos de artifício, é essencial que a população de Assis adote um comportamento responsável e respeitoso, priorizando o bem-estar coletivo e o cumprimento da legislação municipal e estadual.