Política • 09:03h • 05 de dezembro de 2024
Eleitores de Assis têm até hoje para justificar ausência no 1º turno das Eleições 2024
Prazo para justificar não comparecimento ao 1º turno das Eleições Municipais 2024 vai até 5 de dezembro
Da Redação | Com informações do TSE | Foto: Arquivo/Âncora1
Os eleitores de Assis que não participaram do 1º turno das Eleições Municipais 2024 têm até hoje, 5 de dezembro de 2024, para justificar a ausência às urnas. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos, e aqueles que não compareceram precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, sob pena de sofrerem consequências legais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece diversas formas de realizar a justificativa, incluindo meios digitais e presenciais. É possível justificar a ausência de forma online, pelo aplicativo e-Título, ou pelo Autoatendimento Eleitoral, acessado diretamente no site do TSE. Além disso, os eleitores podem fazer a justificativa presencialmente nos cartórios eleitorais, levando um documento oficial com foto.
Como justificar a ausência
Pelo e-Título
- Baixe o aplicativo e acesse "Mais opções" e "Justificativa Eleitoral".
- Preencha os dados solicitados, declare o motivo da ausência e envie a documentação comprobatória.
- Após o processo, um código de protocolo será gerado para acompanhamento.
Pelo Autoatendimento Eleitoral
- Acesse o site do TSE e vá até "Serviços eleitorais".
- Clique em "Justificativa Eleitoral" e siga os passos para preencher as informações necessárias.
Presencialmente no Cartório Eleitoral
O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentar um documento oficial com foto.
Consequências pela não justificativa
Se o eleitor não justificar a ausência dentro do prazo, poderá ser multado. Além disso, quem faltar às urnas e não justificar a ausência por três eleições consecutivas pode ter o título de eleitor cancelado. Isso impede o eleitor de:
- Tirar passaporte e carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Renovar matrícula em escolas públicas;
- Tomar posse em cargos públicos ou receber remuneração;
- Pedir documentos em embaixadas ou consulados.
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