Política • 11:13h • 15 de janeiro de 2026

Eleitor em dia: como emitir a certidão de quitação eleitoral e evitar pendências em 2026

Documento comprova regularidade com a Justiça Eleitoral e é exigido para concursos, posse em cargos públicos, matrícula e outros atos civis

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do TSE | Foto: Arquivo/Âncora1

Eleições 2026: saiba como regularizar a situação eleitoral e emitir a certidão

Com a aproximação das Eleições 2026, cresce a procura pela certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que a eleitora ou o eleitor está em situação regular junto à Justiça Eleitoral. A certidão é gratuita, pode ser emitida pela internet ou presencialmente e funciona como requisito obrigatório para uma série de atos da vida civil.

O documento atesta que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais, incluindo votação, justificativas, pagamento de multas e demais exigências legais previstas pela Justiça Eleitoral.

Quem pode emitir a certidão de quitação eleitoral

Para obter a certidão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Estar com os direitos políticos em pleno exercício;
Ter comparecido às eleições ou justificado as ausências, inclusive em segundo turno, plebiscitos e referendos;
Ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, como mesário ou apoio ao pleito, quando chamado;
Ter quitado eventuais multas eleitorais;
Não estar em serviço militar obrigatório;
No caso de candidatas e candidatos, ter prestado contas da campanha eleitoral.

Caso algum desses critérios não seja atendido, a certidão não é emitida até que a pendência seja regularizada.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

1. Pela internet

O caminho mais rápido é pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE
No menu, clique em “Certidões”
Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”

Preencha os dados solicitados:

Nome completo;
Número do título de eleitor ou CPF;
Data de nascimento;
Nomes de filiação, exatamente como constam no cadastro eleitoral;

Após a validação, o documento pode ser salvo ou impresso

2. Pelo aplicativo e-Título

Outra opção prática é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral:

Acesse o e-Título com login e senha;
Clique em “Mais opções”;
Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”.

O documento fica disponível para download imediato

3. No cartório eleitoral

Quem preferir pode solicitar a certidão presencialmente:

Compareça ao cartório eleitoral durante o horário de expediente;
Leve um documento de identificação original, legível e em bom estado;
Não é necessário apresentar cópia.

A emissão também é gratuita no atendimento presencial.

Por que a certidão é importante

A certidão de quitação eleitoral é exigida para o exercício regular de diversos direitos. Sem estar em dia com a Justiça Eleitoral, a pessoa fica impedida de:

Inscrever-se ou tomar posse em concurso público;
Receber salário ou proventos de cargo ou função pública;
Participar de licitações ou concorrências públicas;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituição de ensino oficial;
Praticar atos que exijam quitação eleitoral ou militar, entre outros.

Manter a situação eleitoral regular evita transtornos e garante acesso pleno aos direitos de cidadania, especialmente em ano eleitoral.

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