Dívidas com apostas online entram nos divórcios e podem colocar patrimônio do casal em risco

As apostas online estão chegando também aos processos de divórcio, principalmente quando perdas deixam de atingir apenas quem joga e passam a consumir recursos da família. Empréstimos contratados sem conhecimento do parceiro, retirada de dinheiro, venda de bens e uso do patrimônio comum para financiar apostas levantam uma questão importante: as dívidas de um dos cônjuges também precisam ser pagas pelo outro?

A resposta não é automática. Segundo o advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito de Família e Sucessões do VLV Advogados, é necessário analisar o regime de bens, quem assumiu a obrigação, quando a dívida foi contraída e se o dinheiro trouxe algum benefício para a família.

O tema ganhou repercussão após um caso em Goiás, no qual a Justiça determinou, em julho, o afastamento do lar de um homem acusado de utilizar recursos do patrimônio comum e bens particulares da esposa para financiar apostas online. Também foi determinada provisoriamente a indisponibilidade do imóvel do casal diante do risco de venda ou utilização do bem para pagamento de dívidas pessoais.

Dívida pode ficar somente com quem apostou

Estar casado ou viver em união estável não significa assumir automaticamente todas as dívidas contraídas pelo parceiro. Gastos exclusivamente relacionados às apostas podem receber tratamento diferente das obrigações assumidas para atender às necessidades da família.

“Quando é possível demonstrar que o dinheiro foi utilizado exclusivamente para apostas, sem conhecimento do outro cônjuge e sem qualquer benefício para a família, existem argumentos para que esse débito seja reconhecido como pessoal de quem apostou”, explica Vasconcelos.

Na comunhão parcial, por exemplo, há comunicação do patrimônio adquirido durante o casamento, mas isso não torna automaticamente comum qualquer dívida pessoal. A análise jurídica considera as circunstâncias em que a obrigação surgiu e a finalidade dada aos recursos.

Venda de bens pode ampliar o conflito patrimonial

A situação se torna mais grave quando o dinheiro destinado às apostas começa a comprometer bens do casal. Retiradas frequentes, empréstimos desconhecidos pelo parceiro, atraso de despesas domésticas, movimentação de investimentos e tentativas de vender veículos ou imóveis podem indicar risco ao patrimônio.

No caso de Goiás, a mulher afirmou que um veículo de sua propriedade teria sido vendido sem autorização para pagamento de dívidas. Extratos bancários, contratos de empréstimo, comprovantes de pagamento e documentos relacionados à venda do automóvel foram considerados na análise inicial da Justiça.

Os pedidos envolvendo as dívidas, eventual reparação patrimonial e a forma definitiva de divisão dos bens ainda serão analisados durante o processo. A indisponibilidade do imóvel foi determinada provisoriamente.

Extratos e comprovantes ajudam a reconstruir o destino do dinheiro

Documentos financeiros podem ser importantes para demonstrar como os recursos foram utilizados. Extratos bancários, faturas de cartão, contratos de empréstimos, comprovantes de transferências, registros de compra e venda de bens e conversas relacionadas às dívidas ajudam a reconstruir as movimentações.

Registros das despesas habituais da família também podem contribuir para diferenciar gastos destinados à manutenção da casa daqueles realizados exclusivamente com apostas. Em situações com risco concreto de venda ou ocultação de patrimônio, o especialista aponta que medidas judiciais urgentes podem ser avaliadas.

“Cada situação precisa ser analisada individualmente. É necessário saber quando a dívida surgiu, de onde saiu o dinheiro, qual era o regime de bens e se houve algum benefício para a família”, afirma Vasconcelos.