Dos 38 condutores de pacientes em Assis, 15 ainda não têm registro de curso para veículos de emergência

Dos 38 profissionais identificados pela Prefeitura de Assis como responsáveis pelo transporte de pacientes, 15 ainda não possuem registro do curso especializado exigido para condução de veículos de emergência. A informação foi apresentada pelo Executivo em resposta ao Requerimento nº 649/2026, do vereador Fernando Kiko, que pediu esclarecimentos sobre a qualificação e a regularidade dos condutores de ambulâncias do município diante das exigências da Lei Federal nº 15.250/2025.

O número atual de profissionais é maior que o informado anteriormente pela própria administração. Segundo a resposta, levantamento atualizado do Setor de Transportes da Secretaria Municipal da Saúde identificou 38 pessoas exercendo atividades relacionadas à condução de veículos destinados ao transporte de pacientes, substituindo a informação anterior de 33 profissionais.

Entre os 38, apenas 23 possuem registro do curso especializado para condução de veículos de emergência, o CETVE. Outros 15 precisam realizar, atualizar ou comprovar documentalmente essa capacitação. A Prefeitura informou que está verificando individualmente as demais exigências previstas na legislação e adotando providências para regularização das pendências.

Nova lei ainda não resultou em capacitação específica

Outro ponto revelado pela resposta é que, desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.250/2025, o município não realizou capacitação específica dos condutores de ambulância relacionada às novas disposições da legislação.

Questionada sobre quando essa formação deverá ocorrer, a administração informou que, até o momento, não existe previsão ou planejamento específico. Uma eventual necessidade de treinamento será avaliada conforme as exigências legais, técnicas e operacionais.

A Prefeitura também declarou que não possui atualmente um cronograma permanente de capacitação para esses profissionais. Segundo o documento, a possibilidade de estabelecer uma programação periódica será avaliada de acordo com as necessidades da administração.

Reciclagem também apresenta pendências

O requerimento buscou saber ainda quantos profissionais possuem treinamento e reciclagem dentro do prazo de validade. A resposta aponta que 29 dos 38 condutores possuem treinamento ou reciclagem dentro do período válido, conforme a documentação disponível.

A última capacitação mencionada pelo município ocorreu em 2025, quando aproximadamente 12 motoristas participaram do curso de primeiros socorros FEMA ETOS. A Prefeitura informou que, desde então, a Secretaria da Saúde vem adotando providências para estruturar novas ações de capacitação e reciclagem.

O documento também registra que 11 motoristas não possuem o curso CETCP, destinado ao transporte coletivo de passageiros, e 15 não possuem o CETVE. A administração afirma que está fazendo o levantamento individual das pendências para definir quais cursos são necessários de acordo com o veículo e a atividade de cada condutor.

Prefeitura passou a controlar documentos em junho

Desde junho de 2026, a Secretaria Municipal da Saúde mantém controle administrativo em meio físico e digital sobre validade das habilitações, cursos especializados realizados e respectivos prazos.

A medida foi estabelecida pela Portaria SMS nº 005/2026. Segundo a resposta, o acompanhamento permite identificar documentos que precisam ser atualizados ou renovados.

A Secretaria informou ainda que iniciou levantamentos e cotações com instituições especializadas, entre elas o Sest/Senat, para viabilizar treinamento, atualização e reciclagem dos profissionais. Até a resposta encaminhada ao vereador Fernando Kiko, porém, não havia cronograma permanente nem data definida para a capacitação específica relacionada à Lei Federal em vigor.