Dívida do cônjuge pode atingir patrimônio familiar, veja o que muda com decisão do STJ

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reacendeu o debate sobre a responsabilidade por dívidas dentro do casamento. O tribunal entendeu que o cônjuge do devedor pode ser incluído em ações de execução mesmo sem ter assinado o contrato, desde que a obrigação tenha sido contraída durante a união e em benefício da família. O posicionamento, relatado pela ministra Nancy Andrighi, reforça que o regime de bens determina não apenas a divisão do patrimônio, mas também a extensão da responsabilidade pelas obrigações financeiras.

O tema gera preocupação por expor vulnerabilidades jurídicas que muitas famílias desconhecem. Para Patrícia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, especializado em recuperação de ativos, a falta de informação é o principal risco. Ela observa que muitos casais só descobrem dívidas quando já há bloqueio de bens, o que torna a defesa mais difícil. Patrícia destaca que transparência financeira e planejamento patrimonial são medidas essenciais para evitar que um problema individual resulte em prejuízo coletivo.

Como o regime de bens interfere na responsabilidade por dívidas

O modelo escolhido no casamento define se o patrimônio pode ser alcançado por obrigações assumidas por apenas um dos cônjuges. Veja como cada regime se relaciona com esse tipo de risco:

Comunhão parcial de bens

Bens adquiridos após o casamento são comuns, e as dívidas também podem ser consideradas compartilhadas. É o regime mais impactado pela decisão do STJ, que presume benefício familiar na origem das obrigações.

Comunhão universal de bens

Todo o patrimônio, anterior e posterior ao casamento, é unificado. Dívidas assumidas por um dos parceiros podem atingir o acervo total.

Participação final nos aquestos

A divisão de bens ocorre ao final da união, mas dívidas contraídas durante o casamento podem ser discutidas e alcançar bens adquiridos conjuntamente.

Separação total de bens

É o modelo que oferece maior proteção individual. Cada cônjuge mantém patrimônio e dívidas separados, salvo casos de fraude ou comprovação de benefício direto à família.

E quando o cônjuge desconhecia a dívida?

Mesmo quando não há ciência do débito, o parceiro pode ser incluído na execução se o regime de bens permitir comunicação patrimonial. Patrícia explica que ainda existem mecanismos para limitar o alcance da cobrança. Uma das estratégias é demonstrar que a dívida não trouxe benefício familiar, afastando a presunção de esforço comum. Também é possível apresentar embargos de terceiro caso bens individuais sejam indevidamente bloqueados, além de comprovar autonomia patrimonial por meio de documentação clara e organização financeira.

Medidas práticas para proteção no cotidiano

A prevenção deve fazer parte da rotina conjugal, especialmente quando um dos parceiros atua em áreas empresariais ou financeiras de maior risco. Entre as medidas recomendadas estão manter transparência sobre finanças, formalizar acordos patrimoniais quando necessário, evitar assumir obrigações sem orientação jurídica, separar contas pessoais e empresariais e revisar periodicamente o planejamento patrimonial.

Para especialistas, a decisão do STJ reforça que o casamento funciona também como uma sociedade jurídica que depende de regras claras. O planejamento patrimonial é visto como a ferramenta mais eficaz para evitar surpresas e impedir que dívidas individuais afetem o patrimônio familiar.