Dia do Cliente e 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: direitos e cuidados para não cair em golpes

Nesta segunda-feira, 15 de setembro, quando é celebrado o Dia do Cliente, o Brasil também lembra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990 e considerado um marco na proteção das relações de consumo. O aniversário da legislação reforça conquistas históricas e chama atenção para os desafios atuais, como golpes digitais, compras online, promoções-relâmpago fraudulentas e influenciadores que divulgam produtos sem transparência.

De acordo com o advogado Wilson Sena, especialista em cibersegurança e coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Olinda, o CDC trouxe equilíbrio às relações entre clientes e empresas. “O Código assegurou direitos essenciais, como informação clara sobre produtos, reparação integral de danos, proteção contra práticas abusivas e a criação dos Procons e Juizados Especiais, aproximando o consumidor da Justiça”, explica.

Embora tenha sido criado antes da internet, o CDC também se aplica ao comércio digital, especialmente no direito de arrependimento em sete dias para compras feitas fora da loja física. “Apesar disso, a legislação precisa ser atualizada para lidar com marketplaces, redes sociais, influenciadores e inteligência artificial, garantindo maior proteção ao consumidor moderno”, acrescenta Sena.

Cuidados nas compras online

Muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos, como devolver produtos comprados pela internet, exigir informações claras sobre preços e condições ou se proteger de publicidade enganosa. O especialista orienta verificar a reputação da loja, pesquisar histórico de preços, desconfiar de descontos muito altos e ler atentamente todas as condições antes de finalizar a compra.

Entre os golpes mais comuns, estão links falsos enviados por mensagens, perfis falsos em redes sociais, clonagem de cartões e promoções-relâmpago fraudulentas que induzem ao pagamento sem entrega.

Educação e informação

O Dia do Cliente e o aniversário do CDC reforçam a importância de educar o consumidor e garantir que direitos conquistados ao longo de 35 anos sejam preservados em um mercado cada vez mais digital e dinâmico.