• Revista inglesa aponta São Sebastião como um dos melhores destinos de viagem
  • Mulheres lideram 8 das 12 redações nota mil. Conheça os perfis
  • Iluminação pública: Energisa esclarece quem é responsável e como resolver problemas
Novidades e destaques Novidades e destaques

Mundo • 13:16h • 10 de janeiro de 2025

Detran-SP abre processo de credenciamento para despachantes documentalistas

Medida busca modernizar atendimento, além de garantir mais transparência no serviço prestado

Agência SP | Foto: Governo de SP

A medida busca garantir mais transparência no trabalho desempenhado junto ao órgão de trânsito.
A medida busca garantir mais transparência no trabalho desempenhado junto ao órgão de trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o Edital de Credenciamento nº 11/2025, que regulamenta a habilitação de pessoas físicas e jurídicas para atuar como despachantes documentalistas. A medida busca garantir mais transparência no trabalho desempenhado junto ao órgão de trânsito.

O credenciamento será válido por cinco anos, podendo ser renovado mediante o atendimento das exigências legais. Durante o período, os profissionais e empresas terão acesso aos sistemas informatizados do Detran-SP, após o pagamento de taxas específicas. Os sistemas são fundamentais para a execução de atividades como emissão de documentos, acompanhamento de processos e comunicação com a autarquia. Os despachantes já registrados devem aderir às novas exigências até 31/01/2025. O não cumprimento resultará no bloqueio de acesso aos sistemas do Detran-SP.

Podem se credenciar pessoas físicas que possuam diploma de graduação em nível tecnológico na área de despachante documentalista, além de registro no conselho profissional. Aqueles que têm pendências judiciais/administrativas ou que possuam vínculos diretos com servidores do Detran-SP estão impedidos de participar do processo.

“Nosso objetivo é reforçar a fiscalização, controle e a transparência das atividades desempenhadas pelos despachantes documentalistas”, afirma Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Quem quiser se credenciar deve acessar o portal oficial do Detran-SP, onde há o edital completo e as orientações detalhadas para o envio da documentação.

Funcionamento do credenciamento

Aqueles que cumprirem os requisitos do edital deverão assinar um Termo de Adesão que oficializa a habilitação para atuar junto ao Detran-SP. Esse termo estabelece os direitos e deveres do credenciado, incluindo o compromisso com normas de conduta e o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente.

Com a crescente preocupação em relação à privacidade, o Detran-SP reforça o compromisso com a proteção de dados pessoais, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os credenciados deverão adotar medidas eficazes para garantir o sigilo e o uso ético das informações acessadas no exercício de suas funções. Os despachantes documentalistas, além disso, respondem pelos atos praticados por auxiliares cadastrados, que também precisam ser habilitados por meio de um sistema eletrônico.

O edital detalha as infrações e penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas. Infrações variam de advertências e multas até a suspensão ou cancelamento do credenciamento. Casos mais graves, como falsificação de documentos ou descumprimento reiterado das normas, podem levar à revogação do credenciamento e ao encaminhamento do às autoridades competentes. Para irregularidades de menor gravidade, o credenciado poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a corrigir a falha e ajustar sua conduta profissional.

Despachante documentalista

O despachante documentalista é o profissional autorizado a atuar como intermediário entre cidadãos e órgãos públicos na área de trânsito, auxiliando em processos administrativos relacionados a documentos e registros, como emissão, renovação ou regularização de documentos, além de tramitações específicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito e outros órgãos competentes.

Entre as principais atividades desempenhadas por esses profissionais estão a emissão e renovação de documentos de veículos, como o CRLV, transferência de propriedade de veículos, regularização de débitos como multas e IPVA, apoio em processos de habilitação, renovação ou emissão da segunda via da CNH, representação em questões administrativas junto a órgãos públicos e a orientação em processos relacionados à importação de veículos.

Além do suporte oferecido pelos despachantes documentalistas, o cidadão também tem autonomia para realizar uma ampla gama de serviços diretamente e de forma digital. Dos 109 serviços oferecidos pelo Detran-SP, 76 já estão disponíveis online, incluindo transferência de veículos, renovação de CNH, regularização de débitos e consulta de pendências.

A digitalização visa oferecer mais praticidade, economia e autonomia, eliminando a necessidade de deslocamentos e tornando os serviços mais acessíveis em todo o estado. Para acessar, basta visitar o portal oficial do Detran-SP.

Últimas Notícias

Descrição da imagem

Educação • 17:08h • 15 de janeiro de 2025

Inscrições para o curso gratuito de Libras começam nesta quarta-feira

São 1.500 vagas disponíveis para formação on-line com aulas gravadas, oferecida em parceria com a Univesp

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 16:33h • 15 de janeiro de 2025

Revista inglesa aponta São Sebastião como um dos melhores destinos de viagem

Publicação destaca as paisagens naturais da cidade e a considera um “refúgio ideal para amantes da praia”

Descrição da imagem

Educação • 16:11h • 15 de janeiro de 2025

Mulheres lideram 8 das 12 redações nota mil. Conheça os perfis

Redações com nota máxima foram registradas nos estados de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 15:55h • 15 de janeiro de 2025

Programa Adotar é o Bicho realiza 32 adoções de animais resgatados nas rodovias em 2024

Com 73 animais adotados desde o lançamento, o programa da Entrevias tem como objetivo promover a adoção consciente e o bem-estar animal

Descrição da imagem

Mundo • 15:16h • 15 de janeiro de 2025

Iluminação pública: Energisa esclarece quem é responsável e como resolver problemas

Apesar de estar na conta de energia, manutenção da iluminação pública é responsabilidade das prefeituras; saiba como proceder em caso de problemas

Descrição da imagem

Saúde • 14:42h • 15 de janeiro de 2025

Iamspe lança token para validar identidade dos beneficiários nos atendimentos da rede

O recurso que garante segurança ao beneficiário está no aplicativo “Iamspe Digital”

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 14:00h • 15 de janeiro de 2025

Confira opções de viagens para quem gosta de se exercitar até mesmo no Verão

O Ministério do Turismo promove opções da Rede Trilhas, que conta com 2.719 km de percurso em todo o país, integrando diversos parques e paisagens nacionais

Descrição da imagem

Economia • 13:39h • 15 de janeiro de 2025

Pagamentos via Pix somam R$ 1,5 milhão em apps de entrega no último trimestre de 2024

A região Norte lidera o uso do Pix, com R$ 719 mil em transações, impulsionando o crescimento dessa forma de pagamento no setor de entregas

As mais lidas

Variedades

Assis, Tupã e Paraguaçu Paulista celebram grandes vencedores na Mega-Sena da Virada

Tupã registra aposta premiada de R$ 79 milhões com aposta de 10 números, enquanto Assis tem incríveis 76 ganhadores na quadra; Paraguaçu levou na quina

Descrição da imagem

Ciência e Tecnologia

Como se preparar para o primeiro apagão cibernético de 2025