Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas já está disponível

Já está disponível no aplicativo do FGTS o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinado à renegociação de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou reduzir débitos em atraso.

O governo federal estima movimentar até R$ 8,2 bilhões do FGTS com a medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o governo, a autorização para uso do saldo deverá ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.

O prazo previsto para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Os bancos ainda estão definindo os procedimentos para começar a oferecer oficialmente a modalidade aos clientes.

O aplicativo do FGTS pode ser acessado em FGTS para Android e FGTS para iPhone (iOS).

Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário liberados em etapas desde o fim do ano passado.

Segundo o governo, cerca de R$ 8,4 bilhões serão liberados para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Entre as regras da nova modalidade, o trabalhador poderá utilizar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Também será necessário autorizar o compartilhamento das informações financeiras pelo aplicativo.

O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa, sem necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa.

Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O governo também informou que, ao utilizar o saldo do FGTS na renegociação, o trabalhador terá temporariamente suspensos novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo disponível.

Antes do dia 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos. Após a atualização do sistema, os valores serão automaticamente depositados nas contas cadastradas pelos trabalhadores.