Educação • 13:45h • 19 de novembro de 2026
Crianças superdotadas têm direitos na escola que muitos pais desconhecem; saiba quais
Legislação garante atendimento educacional especializado e prevê estratégias de aprendizagem adaptadas às necessidades dos estudantes; especialistas orientam as famílias sobre os primeiros passos
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | via Assessoria | Foto: Divulgação
Quando uma criança é identificada com altas habilidades ou superdotação, uma das principais dúvidas das famílias é como garantir que a escola ofereça condições adequadas ao seu desenvolvimento. No Brasil, esses estudantes fazem parte do público da educação especial e têm direito ao atendimento educacional especializado (AEE). A Lei nº 15.436, sancionada em junho de 2026, instituiu uma política nacional específica para esse público, reforçando medidas de identificação, acompanhamento e inclusão escolar.
Segundo o Censo Escolar 2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o país registrou 56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades ou superdotação, diante de 44.171 em 2024. O crescimento de aproximadamente 27% nos registros amplia a importância de orientar famílias e escolas sobre os direitos desses alunos.
O que a escola deve oferecer ao estudante superdotado?
O atendimento educacional especializado deve complementar ou suplementar a escolarização regular, sem substituir a participação do estudante nas aulas comuns.
Entre as possibilidades previstas na legislação estão atividades de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos, planejamento educacional individualizado e aceleração dos estudos, conforme as necessidades identificadas.
Isso significa que uma criança que já domina determinados conteúdos pode receber atividades mais desafiadoras, participar de projetos específicos ou ter adaptações pedagógicas. A possibilidade de avançar de série também existe, mas depende de avaliação individualizada que considere não apenas o desempenho acadêmico, como também o desenvolvimento do estudante.
Segundo Gustavo Gattino, doutor em Saúde da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador em neurodivergência, ter habilidades elevadas não significa que a criança consiga aprender sozinha ou dispense acompanhamento.
“Essas crianças também precisam de estímulos adequados, oportunidades de desenvolvimento e atenção aos aspectos emocionais e sociais”, explica.
O que os pais devem fazer após identificar altas habilidades?
O primeiro passo é procurar a escola, apresentar as observações sobre a aprendizagem e solicitar uma avaliação pedagógica das necessidades educacionais da criança.
A partir dessa conversa, a família pode buscar informações sobre o atendimento educacional especializado e discutir quais estratégias são adequadas ao estudante.
Entre as providências recomendadas estão:
- Conversar com a coordenação pedagógica, relatando habilidades, interesses e eventuais dificuldades observadas;
- Solicitar uma avaliação educacional, para identificar necessidades de aprendizagem e possibilidades de atendimento especializado;
- Conhecer os recursos disponíveis, incluindo atividades de aprofundamento, enriquecimento curricular e flexibilização dos estudos;
- Acompanhar o desenvolvimento emocional e social, observando possíveis dificuldades de adaptação, ansiedade, frustração ou relacionamento;
- Buscar orientação especializada quando necessário, articulando o acompanhamento profissional com o trabalho desenvolvido pela escola.
A neuropsicopedagoga Silvia Kelly Bosi, especialista em desenvolvimento infantil, neurociências e neuroaprendizagem, ressalta que a identificação da superdotação não deve ser considerada o fim do processo.
“Precisamos discutir o que acontece depois da identificação, quais oportunidades essas crianças encontram e como garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirma.
Superdotação também pode ocorrer junto com autismo ou TDAH
Uma criança com altas habilidades também pode apresentar outras condições, como transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou dislexia.
Essa condição é conhecida como dupla excepcionalidade e exige atenção tanto às habilidades elevadas quanto às necessidades de apoio associadas.
Por isso, a superdotação não deve ser avaliada apenas pelas notas escolares. Criatividade, facilidade de aprendizagem e interesses aprofundados podem coexistir com dificuldades emocionais, comportamentais ou de socialização.
O que fazer quando a escola não oferece atendimento adequado?
A família pode solicitar à direção e à coordenação pedagógica informações sobre os recursos disponíveis e o planejamento de atendimento para o estudante.
Caso as necessidades identificadas não sejam atendidas, é possível procurar a Secretaria de Educação responsável pela escola para solicitar orientações sobre os serviços e encaminhamentos disponíveis na rede de ensino.
A política nacional instituída em 2026 também prevê centros de referência em altas habilidades ou superdotação e um cadastro nacional de estudantes. A implementação dessas estruturas depende de regulamentação e articulação entre os governos.
O acompanhamento deve considerar o desenvolvimento integral da criança, respeitando seu ritmo de aprendizagem e suas necessidades educacionais, emocionais e sociais.
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