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Cidades • 14:05h • 20 de novembro de 2026

Convocação para transporte escolar em Assis chama atenção por prazo e diferença nas datas oficiais

Documentos publicados no Diário Oficial apresentam datas diferentes de assinatura, edição e disponibilização, levantando dúvidas sobre a contagem do prazo para comparecimento

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Foto: Arquivo/Âncora1

Prefeitura de Assis encerra autorização de transporte escolar e convoca suplente com prazo de cinco dias
Prefeitura de Assis encerra autorização de transporte escolar e convoca suplente com prazo de cinco dias

A Prefeitura de Assis publicou uma convocação para preenchimento de vaga no serviço privado de transporte escolar após o encerramento de uma autorização concedida por decisão judicial. Os dois atos constam nas páginas 14 e 15 da edição nº 4560 do Diário Oficial, datada de 17 de novembro de 2026, mas disponibilizada ao público somente na quinta-feira (19), véspera do feriado da Consciência Negra. A convocação estabelece prazo de cinco dias para comparecimento ao Departamento Municipal de Trânsito, contado a partir da efetiva publicação do documento, o que chama atenção para a diferença entre as datas registradas nos atos oficiais.

O primeiro comunicado informa o encerramento da autorização municipal concedida ao transportador escolar identificado pelas iniciais R. D. S., cadastro municipal nº 035.733. Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, a medida decorre de decisão judicial, que havia permitido a exploração do serviço em caráter provisório.

A administração municipal esclarece que a autorização estava vinculada exclusivamente à medida judicial e deixou de produzir efeitos após sua cassação. Entretanto, para evitar prejuízos imediatos aos estudantes que utilizam o transporte, foi concedido prazo até o encerramento do ano letivo de 2026 para a finalização das operações.

Na página seguinte da mesma edição, a Prefeitura publicou o Edital nº 01/2026, convocando uma integrante da lista de suplentes para ocupar a vaga decorrente do encerramento da autorização. A convocação foi assinada em 16 de novembro pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Wendel de Souza Cavalcanti.

Convocação estabelece cinco dias, mas datas de publicação geram dúvidas

A convocada é Celia Cristina Soares, chamada para dar continuidade ao processo de cadastramento para prestação do serviço privado de transporte escolar no município. O documento determina que ela compareça pessoalmente ao Departamento Municipal de Trânsito, no prazo de cinco dias, para manifestar interesse na vaga.


17 ou 19 de novembro? Qual data considerar para o início do prazo da convocação publicada no Diário Oficial | Imagem: Reprodução/Diário Oficial de Assis

O ponto que merece atenção está na contagem desse prazo. Embora o edital tenha sido assinado na segunda-feira (16) e incluído na edição do Diário Oficial de terça-feira (17), sua disponibilização ao público ocorreu somente na quinta-feira (19). O próprio documento determina que os cinco dias sejam contados a partir da data efetiva de publicação da convocação, e não da assinatura do ato.

Dessa forma, a dúvida está em qual data será considerada pela Prefeitura para iniciar a contagem dos cinco dias: terça-feira (17), data que consta na edição nº 4560 do Diário Oficial, ou quinta-feira (19), quando o documento foi efetivamente disponibilizado ao público. A diferença de dois dias pode interferir diretamente no prazo concedido à convocada, especialmente porque sexta-feira (20) é feriado nacional da Consciência Negra. O edital também não esclarece se a contagem considera dias úteis ou corridos, nem estabelece uma data final expressa para o comparecimento.

A diferença entre essas datas exige atenção, especialmente porque envolve o direito de uma pessoa convocada a tomar conhecimento do ato e cumprir uma exigência administrativa dentro do período estabelecido. 

Onde a convocada deve comparecer

O edital determina que Celia Cristina procure o Departamento Municipal de Trânsito de Assis, localizado na Rua Castro Alves, nº 474. O atendimento informado ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante comparecimento pessoal para manifestação de interesse.

O documento também estabelece que a convocação deverá observar integralmente as normas e exigências do Edital nº 01/2026 e determina ciência à Associação dos Condutores de Transporte Escolar.

Para esclarecimentos, o Departamento Municipal de Trânsito disponibiliza o e-mail: transito@assis.sp.gov.br e o telefone/WhatsApp: (18) 3302-3301, opção 96.

Os dois atos foram publicados na edição nº 4560 do Diário Oficial de Assis, nas páginas 14 e 15, assinados em 16 de novembro, inseridos na edição datada de 17 de novembro e disponibilizados ao público em 19 de novembro de 2026.

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