Conta de luz vai mudar: brasileiros poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027

A possibilidade de escolher de quem comprar energia elétrica, hoje distante da realidade da maioria dos brasileiros, começará a chegar aos pequenos consumidores a partir de 2027. Decreto assinado nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a abertura do mercado livre de energia para clientes atendidos em baixa tensão.

A mudança será feita em etapas. Consumidores industriais e comerciais poderão escolher o fornecedor a partir de novembro de 2027. Para residências e os demais clientes de baixa tensão, a abertura está prevista para novembro de 2028.

O que muda para o consumidor

A principal novidade está na liberdade de contratar a empresa responsável pela venda da energia, em vez de permanecer necessariamente vinculada às condições comerciais da distribuidora local. A abertura aproxima o setor elétrico de mercados nos quais o consumidor pode escolher entre diferentes fornecedores.

Isso não significa, porém, que toda a estrutura atual desaparecerá. Produção e transmissão de energia continuam submetidas às respectivas regulamentações, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por organizar a transição entre o modelo regulado e o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A agência também deverá estabelecer regras de informação e proteção aos consumidores que decidirem migrar.

E se a empresa escolhida parar de fornecer energia?

O decreto cria o chamado Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo destinado a garantir o fornecimento caso a empresa contratada pelo consumidor deixe de prestar o serviço.

Até o fim de 2030, essa responsabilidade ficará com as distribuidoras de energia. Depois desse período, outros agentes poderão assumir a função, conforme a abertura do mercado avance.

Com isso, a mudança não será imediata para quem recebe a conta de luz em casa. O consumidor residencial terá mais de dois anos para a chegada do novo modelo, prevista para novembro de 2028, enquanto a Aneel ainda terá de detalhar parte das regras que orientarão essa escolha.

Decretos também tratam de combustíveis e hidrogênio

No mesmo evento, foram assinados outros três decretos relacionados à transição energética. Um deles regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), estabelecendo regras de produção, certificação, comercialização e rastreabilidade. A meta é reduzir em 10% as emissões do setor aéreo entre 2027 e 2037.

Também foram regulamentadas políticas para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e para captura e armazenamento de carbono. As medidas incluem programas nacionais, sistema de certificação e a elaboração de um plano de infraestrutura para orientar projetos de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono no país.