Comprovante do Pix não poderá mais ter propaganda ou links a partir de março de 2027

Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais exibir propagandas, ofertas comerciais, links externos ou conteúdos sem relação com a transação a partir de 1º de março de 2027. A determinação faz parte de uma atualização das regras do Banco Central (BC) e pretende manter o documento exclusivamente como registro da operação, além de reduzir possibilidades de uso dos comprovantes em golpes.

Com a mudança, bancos e demais instituições que oferecem Pix terão de retirar qualquer conteúdo promocional dos comprovantes. A proibição de hiperlinks também busca evitar que o documento seja utilizado para direcionar usuários a páginas fraudulentas.

As novas regras vão além dos comprovantes e alteram a experiência de quem precisa contestar uma transferência relacionada a fraude ou golpe pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Contestação de golpes terá mais informações

O processo deverá apresentar situações em linguagem mais próxima do cotidiano para facilitar a identificação do tipo de fraude. O usuário também poderá explicar detalhadamente o ocorrido, contextualizar a transação e anexar documentos e comprovantes que auxiliem a análise das instituições envolvidas.

O MED continua destinado exclusivamente a fraudes e golpes envolvendo Pix. Problemas comerciais sem fraude, como atraso na entrega, produto diferente do esperado ou insatisfação com uma compra, não permitem a utilização do mecanismo como forma de reembolso.

Os prazos gerais permanecem. O consumidor tem até 80 dias após a transação para solicitar a devolução quando o caso estiver enquadrado nas regras do MED. Após a contestação, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente e orientar sobre os próximos passos.

Devolução pelo MED não é automática

A abertura da contestação não garante que o dinheiro será recuperado. A devolução depende da análise do caso e, entre as condições previstas, da existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o valor.

O Banco Central também estabeleceu mudanças para os contatos favoritos utilizados em pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e alertar o usuário caso a identificação do recebedor vinculada a uma chave salva seja alterada.

Bancos e demais instituições participantes terão até 1º de março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas exigências.