Compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto após aprovação da “taxa das blusinhas” no Senado

O Senado aprovou na quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. Conhecida pela discussão em torno da “taxa das blusinhas”, a proposta já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Com a mudança, a alíquota de 20% cobrada nessa faixa de valor passa a ser zero. O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior.

Durante a tramitação, a proposta recebeu alterações da relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei. Uma delas estabelece Imposto de Importação zero para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.

Plataformas terão novas exigências contra fraudes

A mudança na tributação das compras internacionais será acompanhada de novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos. O texto exige mecanismos destinados a identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes.

Também estão previstas rastreabilidade dos vendedores, manutenção de registros, monitoramento de operações consideradas suspeitas e cooperação com a Receita Federal.

O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre fatores como emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira avaliação está prevista para três meses após a mudança, seguida de análises semestrais. O texto também determina uma avaliação anual da isenção tributária.

Mudança dividiu parlamentares

Ao defender a medida, Leila do Vôlei argumentou que compras internacionais de pequeno valor são utilizadas por consumidores que buscam preços mais baixos e alternativas para adequar os gastos ao orçamento familiar.

A proposta também enfrentou críticas durante a tramitação. Parlamentares da oposição argumentaram que a redução tributária para produtos importados pode colocar fabricantes e comerciantes brasileiros em situação de desvantagem diante de empresas estrangeiras.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a mudança depende agora da sanção presidencial.