CNPJ alfanumérico: o que muda para empresas e empreendedores?

A Receita Federal inicia, a partir de 31 de julho, a implantação gradual do CNPJ alfanumérico, novo modelo que passa a combinar letras e números, mantendo os atuais 14 caracteres. A mudança valerá apenas para novas inscrições e ocorrerá de forma progressiva, o que significa que ainda poderão ser emitidos CNPJs compostos somente por números durante o período de transição.

Os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração e continuarão válidos normalmente. Também não haverá mudanças no processo de abertura de empresas, que seguirá sendo realizado pelos canais habituais.

Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições do cadastro, a Receita Federal adaptou o cálculo dos dois dígitos verificadores, que continuarão sendo exclusivamente numéricos. Com isso, empresas e desenvolvedores de sistemas deverão atualizar suas plataformas para que aceitem tanto o formato tradicional quanto o novo modelo.

Por que o CNPJ vai mudar?

Segundo a Receita Federal, o formato atual, composto apenas por números, está próximo do limite de combinações disponíveis. A adoção de letras amplia significativamente a quantidade de registros possíveis, permitindo a continuidade das inscrições de novas pessoas jurídicas sem alterar a estrutura de 14 caracteres utilizada atualmente.

A mudança afeta apenas os novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar alteração cadastral nem substituir seu número.

O que muda para empresas e sistemas?

O principal impacto será para organizações que utilizam sistemas informatizados para armazenar, validar ou compartilhar informações de CNPJ.

Será necessário revisar bancos de dados, cadastros de clientes e fornecedores, sistemas internos, plataformas de gestão, softwares fiscais, APIs e demais integrações que tratam o CNPJ apenas como um campo numérico.

Esses sistemas deverão ser adaptados para reconhecer e processar corretamente registros que contenham letras e números, garantindo a compatibilidade entre os dois formatos.

Cronograma de implantação

A Receita Federal definiu um cronograma para a migração dos sistemas.

Entre os dias 23 e 25 de julho, a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais. Em seguida, haverá um período de indisponibilidade para a conclusão da migração.

Os sistemas adaptados entrarão em operação em 27 de julho, enquanto a emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos está prevista para começar em 31 de julho.

Papel do Serpro

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conduz as adaptações necessárias para a implantação do novo formato.

O trabalho inclui alterações em bancos de dados, sistemas, serviços e integrações utilizados pela Receita Federal, além da realização de testes para garantir que todas as aplicações reconheçam corretamente tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos.

Como se preparar

Empresas de tecnologia, desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e organizações que utilizam integrações com os sistemas da Receita Federal devem verificar se seus programas já estão preparados para receber CNPJs com letras e números.

Para auxiliar nessa adaptação, a Receita Federal disponibilizou um ambiente de simulação, além de documentação técnica e orientações destinadas às equipes de desenvolvimento, permitindo que os sistemas sejam testados antes do início da implantação definitiva.