CNH sem autoescolas: especialistas alertam que proposta pode elevar número de infrações no trânsito

O projeto que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacende o debate sobre segurança no trânsito no Brasil. A medida, autorizada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em fase de consulta pública e busca facilitar o acesso ao documento, reduzindo custos e flexibilizando o processo de formação de condutores.

Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga horária das aulas teóricas e práticas — atualmente de 45 e 20 horas, respectivamente — e a possibilidade de o candidato decidir quantas aulas fará, desde que aprovado nos exames obrigatórios. Outra alteração prevê que as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores credenciados pelo Detran, e não necessariamente por autoescolas.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil registrou mais de 75 milhões de multas apenas em 2024. Para Laura Diniz, especialista em Direito de Trânsito e diretora de operações da SÓ Multas, a proposta pode democratizar o acesso à CNH, mas exige cuidado para não comprometer a segurança viária.

“A ideia é importante para garantir o acesso à habilitação a quem não tem condições financeiras de pagar o processo completo, mas é preciso assegurar que o candidato receba instruções adequadas sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem a devida formação, as chances de aumento das infrações são consideráveis”, afirma.

Diniz destaca que, em 2024, houve aumento de 32% nas multas por excesso de velocidade e 33% nas autuações por uso do celular ao volante, conforme levantamento da startup Zapay. “Um motorista sem aprimoramento técnico tende a repetir vícios de direção e a desconhecer regras básicas, o que pode levar a infrações graves e acidentes”, alerta.

Apesar dos riscos, a especialista reconhece o potencial social da proposta. Segundo ela, o projeto pode ampliar o acesso à mobilidade e gerar oportunidades, desde que seja acompanhado de estratégias de conscientização. “Menos aulas não pode significar menos preparo. O acesso à carteira de motorista é fundamental, mas deve caminhar junto com a educação e a segurança no trânsito”, reforça.

O Ministério dos Transportes estima que a medida possa entrar em vigor até o fim de 2025. Em apenas uma semana de consulta pública, o projeto já recebeu mais de 10 mil sugestões, consolidando-se como uma das pautas mais debatidas entre as propostas recentes do Executivo.