Celular sem sinal poderá usar outra operadora sem cobrança extra; mudança terá etapas

Quem estiver sem cobertura da própria operadora poderá utilizar a rede de outra empresa disponível no local, sem trocar de chip ou pagar valor adicional, nas áreas abrangidas pelas novas regras de roaming nacional aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida entra em vigor em dezembro de 2026, mas o atendimento será implantado por etapas, com prazos de 90 a 210 dias a partir da vigência.

As obrigações alcançam municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais. Para moradores de cidades pequenas e pessoas que circulam pelo interior, a mudança amplia a possibilidade de conexão onde a operadora contratada não oferece sinal.

O funcionamento depende da existência de uma rede disponível de outra empresa. O compartilhamento aproveita a infraestrutura já instalada, sem substituir os investimentos necessários para atender regiões onde nenhuma operadora tem cobertura.

Conexão automática e condições do plano preservadas

As operadoras deverão firmar acordos sem exclusividade para atender às áreas abrangidas nas quais a empresa do consumidor tenha autorização para prestar o serviço, mas não ofereça cobertura própria ou por terceiros.

A conexão deverá ocorrer automaticamente, sem solicitação do cliente. O uso seguirá as condições do plano contratado, sem cobrança adicional pelo roaming, e as regras abrangem as tecnologias e faixas de frequência disponíveis, conforme os critérios estabelecidos pela Anatel.

Esse mecanismo permite que o aparelho utilize uma rede parceira para manter os serviços móveis quando estiver fora da cobertura da empresa do usuário.

Atendimento não começa em todas as áreas em dezembro

O primeiro prazo de implantação será de 90 dias após o início da vigência, para municípios com menos de 30 mil habitantes. Para localidades fora das sedes municipais, o período será de 150 dias. Nas rodovias federais e estaduais, será de 210 dias.

A entrada em vigor em dezembro não significa disponibilidade imediata do compartilhamento em todos esses locais. Cada grupo terá seu próprio prazo de adequação.

As empresas poderão pedir exceções quando demonstrarem impossibilidade de cumprir determinadas obrigações. Esses pedidos dependerão de análise e aprovação da Anatel.

A medida segue diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações pela Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026, que prevê ampliação do acesso à internet nas estradas e adoção do roaming obrigatório.