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Responsabilidade Social • 09:03h • 12 de março de 2025

CCJ vota hoje projeto de lei que amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

Inspirado no caso de Bárbara Penna, projeto busca reforçar medidas contra reiteração de violência e ameaças por agressores, mesmo após condenação

Da Redação | Com informações do Change Org | Foto: Divulgação

CCJ vota hoje PL que garante mais segurança para mulheres em situação de violência doméstica
CCJ vota hoje PL que garante mais segurança para mulheres em situação de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, a votação do Projeto de Lei 2083/2022, que visa ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A votação ocorre às 9h e pode ser um marco importante na luta contra a violência de gênero, especialmente no que diz respeito à proteção das vítimas contra a reiteração de ameaças e violência por agressores já condenados ou em prisão provisória.

O projeto de lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, e propõe medidas mais rigorosas para evitar que mulheres que já sofreram violência continuem sendo ameaçadas por seus agressores após condenação. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB), deu parecer favorável ao PL com uma emenda, e a decisão da CCJ será terminativa, o que significa que o projeto não precisará passar pelo plenário para ser aprovado.


Barbara Penna foi vítima de tentativa de feminicídio e virou ativista dos direitos da mulher

A inspiração para o PL 2083/2022 vem de um caso trágico que chocou o Brasil em 2013. Bárbara Penna, vítima de uma tentativa de feminicídio, foi atacada por seu marido, que a incendiou e a jogou do terceiro andar de um prédio, causando a morte dos filhos de Bárbara e de um vizinho. Apesar de sobreviver, ela foi alvo de ameaças constantes por parte do agressor, mesmo após sua condenação. A história de Bárbara é um exemplo da luta das mulheres vítimas de violência doméstica, e ela se tornou uma defensora incansável da causa, fundando campanhas e abaixo-assinados para buscar mudanças nas leis de proteção às vítimas.

Um dos grandes marcos dessa luta é a petição lançada por Bárbara em 2019, que pede a atualização da Lei Maria da Penha, com foco em medidas mais eficazes e punitivas para os agressores. A petição já conta com uma grande adesão popular e a meta é alcançar 1 milhão de assinaturas. Para Bárbara, essa adesão é fundamental para demonstrar a urgência de mudanças na legislação: "A ampla adesão à petição comprova a necessidade de atualizar as leis para que possamos evitar novas tragédias", afirma.

O PL que será votado hoje visa exatamente esse tipo de mudança, buscando fortalecer a proteção das mulheres e garantir que os agressores não possam continuar ameaçando suas vítimas após serem condenados. A proposta tem o apoio de advogados e especialistas, que veem nela uma forma eficaz de combater a violência doméstica e oferecer mais segurança às mulheres.

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