Causas trabalhistas somam R$ 1 trilhão no Brasil, aponta estudo da FGV

Um levantamento inédito revela que o valor total das causas trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho já ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão. A estimativa, apresentada no livro Crédito Trabalhista e Justiça Econômica, é do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio, e mostra o impacto financeiro e social de um sistema sobrecarregado por quase 10 milhões de processos ativos.

De acordo com o estudo, o tempo médio para uma sentença trabalhista é de mais de nove meses (272 dias), podendo chegar a um ano e meio (523 dias) quando há recursos em segunda instância. “Esses números ilustram a dificuldade de resposta da máquina judiciária. Por estar sobrecarregada, a Justiça do Trabalho acaba postergando o acesso dos trabalhadores aos seus direitos reconhecidos judicialmente, gerando insegurança e instabilidade financeira para milhares de famílias”, avalia Ragazzo.

O autor, que é mestre e doutor em Direito pela UERJ e foi o primeiro superintendente-geral do CADE (2012–2014), explica que a morosidade e o volume excessivo de demandas criam um gargalo estrutural no sistema. “Uma fração considerável da população enfrenta incertezas quanto à liquidez de direitos conquistados, o que aumenta a vulnerabilidade desse grupo social”, observa.

Crescimento das ações e novas alternativas financeiras

Somente em 2023, mais de 3,5 milhões de novos processos trabalhistas foram ajuizados no país, reforçando o tamanho do desafio. Em meio a esse cenário e ao alto nível de endividamento das famílias brasileiras, surgem soluções privadas de antecipação de créditos trabalhistas como alternativa para gerar liquidez e aliviar a pressão financeira sobre os trabalhadores.

Na obra, Ragazzo analisa a prática da cessão de créditos trabalhistas, em que empresas compram direitos reconhecidos judicialmente e assumem os riscos de recebimento junto ao devedor. “A empresa compradora dos processos judiciais fica com a responsabilidade de receber o valor do crédito, mas também assume o risco do não pagamento. É um modelo que combina segurança jurídica e estímulo econômico”, explica.

Um exemplo citado é o da BT Créditos, pioneira na compra de ativos judiciais no país. Desde 2019, a companhia já injetou mais de R$ 1 bilhão na economia, ao antecipar valores de créditos trabalhistas para mais de 11 mil pessoas. O diferencial é que o modelo não gera novas dívidas aos trabalhadores nem exige garantias financeiras, já que a empresa assume o risco de eventual perda judicial.

Para calcular o potencial de antecipação, a BT utiliza um banco de dados com mais de 20 milhões de processos trabalhistas, analisando individualmente as condições e o histórico de cada caso.

O estudo conclui que o fortalecimento desse tipo de operação pode estimular a economia, reduzir o endividamento das famílias e tornar o acesso à Justiça mais efetivo, transformando direitos reconhecidos em recursos reais para quem mais precisa.