Cartéis, patentes e preços abusivos, pesquisa expõe escândalos globais de grandes laboratórios

Uma investigação recém-publicada no livro Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico detalha como grandes laboratórios recorreram a fraudes, acordos ilegais e estratégias de monopólio para elevar preços, atrasar medicamentos genéricos e limitar o acesso da população a tratamentos essenciais, revelando 129 escândalos registrados em diferentes países ao longo das últimas décadas.

Uma radiografia global do abuso de poder econômico

O estudo é assinado pelos juristas Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victhor Lacerda, que analisaram casos envolvendo empresas como Pfizer, Roche, GSK, Teva e Sanofi. Em práticas que vão de cartéis a litígios forjados, os autores mostram como a manipulação do mercado farmacêutico afetou diretamente sistemas de saúde e orçamentos públicos. Em alguns episódios, o valor cobrado por certos medicamentos chegou a ser até 1.400% maior do que o preço competitivo.

O livro será lançado nesta terça-feira, dia 18, no Jardim Paulista, em São Paulo.

As dez condutas abusivas que marcaram o setor

1. Acordos de pagamento reverso
Grandes laboratórios pagam fabricantes de genéricos para atrasar a entrada de versões mais baratas no mercado. O caso da Cephalon, nos Estados Unidos, resultou em multa de US$ 1,2 bilhão. Teva e GSK foram punidas por práticas semelhantes na União Europeia e no Reino Unido. A consequência é a manutenção de preços até 90% superiores ao razoável.

2. Litigância abusiva
Uso deliberado do Judiciário para mover ações sucessivas e infundadas, com o objetivo de impedir concorrentes. Nos EUA, a AbbVie foi investigada por tentar bloquear genéricos de testosterona. No Brasil, a Eli Lilly acionou repetidas vezes a Justiça para barrar versões da gencitabina.

3. Abuso de patentes e criação de “paredões” jurídicos
Empresas multiplicam registros de patentes sobre o mesmo princípio ativo, estendendo monopólios indevidamente. A Teva recebeu sanção de €462 milhões na Europa por ampliar artificialmente a proteção do medicamento Copaxone.

4. Imposição de preços excessivos
Casos emblemáticos incluem aumentos de até 1.500% em fármacos oncológicos da Aspen (UE) e reajustes de até 2.600% na fenitoína aplicados por Pfizer e Flynn no Reino Unido. O impacto direto é a exclusão de pacientes e o colapso de orçamentos públicos.

5. Cartéis de genéricos e insumos
Acordos entre concorrentes para manipular preços e fraudar licitações. O cartel de genéricos em Connecticut envolveu 50 empresas. No Brasil, o cartel da escopolamina durou três décadas.

6. Reformulações mínimas para renovar patentes
Laboratórios promovem pequenas alterações em formulações para prolongar exclusividade. O caso Mallinckrodt, nos EUA, utilizando versões do ACTH, é um dos mais citados.

7. Exclusividade abusiva na distribuição
Restrições artificiais a canais de venda e dados estratégicos. No Brasil, o caso IMS Health e Abafarma levantou questionamentos sobre monopólio de informações de mercado.

8. Rebates ilegais e subornos
Pagamentos e descontos condicionados para influenciar prescrições, um problema detectado em PBMs dos EUA e em esquemas sistemáticos na Coreia do Sul.

9. Cartéis em licitações públicas
Fraudes em compras governamentais, como o cartel JCHO no Japão, envolvimento de GSK e Sanofi em conluios na Índia e manipulação de contratos no México.

10. Preços discriminatórios e tabelamentos artificiais
Uso de referências infladas e políticas desiguais para diferentes compradores. No Brasil, casos envolvendo Brasíndice, Simpro e variações do Sofosbuvir da Gilead exemplificam distorções que recaem sobre o consumidor e o sistema de saúde.

Quando o abuso afeta vidas

O conjunto de casos mostra que práticas anticompetitivas não são episódios isolados, mas estratégias estruturadas que interferem no acesso a medicamentos essenciais. Para os autores, compreender essas dinâmicas é fundamental para fortalecer políticas de controle, ampliar transparência e proteger pacientes e instituições públicas.

O lançamento do livro abre espaço para uma discussão urgente: como impedir que mecanismos privados de mercado comprometam a saúde coletiva.