Capacitação sobre violência doméstica pode se tornar obrigatória para profissionais do SUS

Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão passar a receber capacitação obrigatória e contínua sobre violência doméstica, familiar e de gênero, caso avance o Projeto de Lei 6.452/2025, que será analisado em fevereiro pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli, altera a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, para incluir de forma expressa esses conteúdos na formação inicial e continuada dos trabalhadores da saúde. O objetivo é qualificar a atuação do sistema público diante de situações de violência, reconhecidas como um problema de saúde pública com impactos físicos, psicológicos e sociais.

Saúde como porta de entrada para vítimas

O texto do projeto destaca que, apesar de o Brasil contar com um arcabouço legal avançado, como a Lei Maria da Penha e normas de notificação compulsória, ainda existem falhas na identificação e no encaminhamento adequado das vítimas dentro dos serviços de saúde.

Ao propor a capacitação sistemática, o projeto busca fortalecer o papel do SUS como porta de entrada da rede de proteção, especialmente em casos que envolvem mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A formação prevista inclui conteúdos sobre prevenção, identificação de sinais de violência, notificação obrigatória, acolhimento humanizado e encaminhamento correto aos órgãos e serviços especializados.

Integração às políticas de recursos humanos

A proposta determina que a capacitação passe a integrar formalmente a política de recursos humanos do SUS, alinhando-se às diretrizes já existentes na legislação de proteção a grupos vulneráveis. A medida pretende padronizar procedimentos, reduzir subnotificação e garantir respostas institucionais mais eficazes.

Segundo a justificativa do projeto, a ausência de preparo técnico específico pode comprometer o atendimento, gerar revitimização e dificultar o rompimento do ciclo de violência.

Próximos passos no Senado

O PL 6.452/2025 será analisado pela Comissao de Direitos Humanos do Senado, que avaliará a pertinência da proposta, sua compatibilidade com o marco legal vigente e os impactos sobre a estrutura de formação dos profissionais de saúde.

Após essa etapa, o projeto seguirá o trâmite legislativo no Congresso Nacional. Se aprovado, o SUS passará a contar com uma diretriz nacional específica para qualificação de seus trabalhadores no enfrentamento à violência doméstica e de gênero.