Cadastro de lombadas segue indefinido em Assis e depende de futuro plano de mobilidade

A Prefeitura de Assis informou que os registros de 121 intervenções de sinalização realizadas nos últimos três anos não permitem determinar com segurança quantas lombadas distintas existem no município. A resposta ao Requerimento nº 722/2026, do vereador Fernando Kiko, também mantém o levantamento desses dispositivos vinculado à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, sem apresentar datas para início ou conclusão das vistorias e do cadastramento.

O requerimento busca complementar esclarecimentos prestados anteriormente ao próprio vereador, por meio do Requerimento nº 668/2026. Fernando Kiko perguntou, entre outros pontos, se as 121 intervenções correspondiam a lombadas diferentes, quais locais receberam serviços repetidos e quantos dispositivos poderiam ser identificados pelos registros existentes. Para parte dessas questões, a Prefeitura voltou a remeter ao relatório encaminhado na resposta anterior.

Serviços de sinalização não equivalem ao total de lombadas

Segundo a administração, os registros identificam endereço e data dos serviços, mas a inexistência de um cadastro atualizado e consolidado impede transformar essa relação em uma contagem segura das lombadas. Portanto, as 121 intervenções não podem ser tratadas como 121 dispositivos distintos.

O Departamento Municipal de Trânsito esclareceu que os serviços registrados correspondem à sinalização horizontal e vertical. Já a manutenção asfáltica é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. Quando esse trabalho ocorre em um trecho com lombada, o setor de trânsito providencia a repintura correspondente.

Sobre intervenções na estrutura física dos obstáculos, a resposta informa que elas não foram realizadas pelo Departamento de Trânsito. O setor também declarou não dispor de levantamento consolidado das características das lombadas, como altura, largura e comprimento. A relação de serviços poderá servir como referência para um futuro cadastro.

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Cronograma fica condicionado a estudos ainda sem data

Fernando Kiko também pediu uma previsão de etapas para levantamento, vistoria e cadastramento, independentemente do prazo de conclusão do Plano de Mobilidade Urbana. A resposta não estabeleceu esse cronograma, informou que prazos e etapas serão definidos a partir do início dos estudos do plano, conforme o planejamento dos trabalhos e a disponibilidade operacional do Departamento de Trânsito.

A contratação do plano, segundo o documento, será realizada “oportunamente”. Assim, embora o vereador tenha solicitado uma programação própria para verificar as lombadas existentes, a Prefeitura manteve essa definição dependente de estudos futuros, sem indicar quando começarão.

Quanto ao conteúdo das vistorias, a administração informou que pretende avaliar localização, características físicas, sinalização, condições de conservação e demais requisitos técnicos previstos nas normas de trânsito.

O documento é datado de 22 de outubro, mas só ficou disponível ao público na quarta-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial nº 4.565, referente ao dia 10.