Busca por emprego ganha respaldo legal: leis e projetos reforçam dignidade dos candidatos

Procurar emprego em 2025 vai muito além de enviar currículos e participar de entrevistas presenciais. O processo inclui atualizar perfis em plataformas digitais, preencher formulários longos, adaptar palavras-chave para sistemas de inteligência artificial e, muitas vezes, lidar com o silêncio das empresas. No Brasil, ainda não há lei que obrigue o retorno aos candidatos após seleções, mas legislações já em vigor e projetos em discussão no Congresso trazem medidas para tornar essa jornada mais justa e respeitosa.

Enquanto no Canadá a província de Ontário aprovou uma lei que obriga empresas a darem resposta em até 45 dias após entrevistas — regra que passa a valer em 2026 — no Brasil, iniciativas surgem em diferentes frentes. Em Belo Horizonte, a Lei 11.812/2025 proíbe a discriminação por idade em processos seletivos, protegendo tanto jovens em início de carreira quanto profissionais mais experientes.

No Congresso, o Projeto de Lei 1149/2022 prevê que anúncios de vagas tragam a faixa salarial. A consultora de RH e psicóloga Bia Tartuce ressalta que a transparência evita frustrações e desperdício de tempo em seleções com remuneração fora das expectativas mínimas. Já a Lei federal nº 14.611/2023 assegura igualdade salarial entre homens e mulheres em funções idênticas, exigindo de empresas com mais de 100 funcionários mecanismos de fiscalização e canais de denúncia contra discriminação.

Outro avanço é o PL 2968/2023, que busca proibir perguntas sobre filhos, religião ou orientação sexual em entrevistas, consideradas discriminatórias. Também tramita o PL 321/2019, que amplia as proteções contra práticas preconceituosas não apenas na admissão, mas também na promoção e permanência no trabalho.

Para a consultora Bia Tartuce, as medidas representam um movimento de valorização do candidato como sujeito de direitos. “Ainda não temos obrigação de feedback como em Ontário, mas essas iniciativas já apontam para um horizonte mais digno e transparente para quem procura trabalho”, afirma.