Brasil deixa de investir R$ 14 bilhões em projetos sociais por baixa adesão à destinação do Imposto de Renda

O Brasil deixa de direcionar mais de R$ 14 bilhões por ano para projetos sociais devido à baixa adesão dos contribuintes ao mecanismo de destinação do Imposto de Renda. Embora a legislação permita que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido para fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos, apenas cerca de 3% dos brasileiros que utilizam o modelo completo da declaração fazem uso da ferramenta. O prazo para envio do IRPF 2026 termina em 29 de maio.

Dados da Receita Federal apontam que o potencial de arrecadação por meio da destinação fiscal ultrapassa R$ 14,8 bilhões. Apesar disso, o valor efetivamente direcionado em 2025 ficou em aproximadamente R$ 395 milhões, número muito abaixo da capacidade estimada de investimento social.

O mecanismo permite que parte do imposto devido seja encaminhada diretamente para fundos municipais, estaduais ou nacionais de assistência social, sem custo extra ao contribuinte. Ainda assim, especialistas afirmam que falta informação sobre como o processo funciona.

Segundo Cindy Wandenkolk, gestora da Rede Cidadã, muitas pessoas ainda acreditam, de forma equivocada, que a destinação aumenta o risco de cair na malha fina ou gera pagamento adicional de imposto. “Muitos contribuintes ainda acreditam, erroneamente, que a destinação gera um custo extra ou que aumenta o risco de cair na malha fina. Na verdade, é uma escolha sobre onde uma parte do seu imposto, que já seria pago de qualquer forma, deve ser aplicada”, explica.

Recursos ajudam projetos sociais e geração de renda

A baixa adesão ao mecanismo impacta diretamente organizações sociais que dependem desses recursos para manter projetos de capacitação, inclusão produtiva e atendimento à população vulnerável. A Rede Cidadã, por exemplo, atua desde 2002 com programas de formação profissional e desenvolvimento socioemocional. Segundo a instituição, mais de 154 mil pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho ao longo desse período.

Para entidades do terceiro setor, os recursos oriundos da destinação fiscal ajudam a financiar políticas públicas locais e ampliar projetos sociais em áreas como educação, assistência social, qualificação profissional e proteção de idosos e crianças.

Como funciona a destinação do Imposto de Renda

O processo é realizado diretamente no programa da Receita Federal, na ficha “Doações diretamente na declaração”. O contribuinte pode escolher fundos municipais, estaduais ou nacionais cadastrados oficialmente.

Após a emissão e pagamento do DARF da doação, o valor é automaticamente compensado no cálculo final do imposto. Quem possui imposto a pagar terá o valor da destinação descontado do total devido. Já quem possui restituição receberá o valor doado de volta corrigido pela taxa Selic.

A destinação está disponível apenas para contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração, também chamado de modelo por deduções legais. Os limites permitidos são de até 3% do imposto devido para fundos da criança e do adolescente e mais 3% para fundos voltados à pessoa idosa.

Prazo termina em 29 de maio

Especialistas alertam que muitos contribuintes deixam de utilizar a ferramenta simplesmente por desconhecimento sobre o funcionamento do sistema ou por medo de erros na declaração.

Segundo a Receita Federal, a destinação feita corretamente dentro do próprio programa do IRPF não aumenta riscos de fiscalização nem altera negativamente a situação do contribuinte. Além de fortalecer projetos sociais, o mecanismo permite que parte dos recursos arrecadados permaneça nas cidades e seja utilizada em iniciativas locais acompanhadas pelos conselhos de direitos.

Contribuintes interessados em direcionar parte do Imposto de Renda para projetos da Rede Cidadã podem acessar o site ou buscar orientações pelo e-mail: relacionamento@redecidada.org.br.