BetNacional é multada em mais de 600 mil reais por propaganda enganosa

O Procon-SP anunciou a aplicação de uma multa no valor de R$ 601.504,00 à NSX Brasil, empresa responsável pela operação da plataforma de apostas BetNacional. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a penalidade foi motivada por veiculação de publicidade enganosa e pela imposição de cláusulas abusivas em seus “Termos e Condições”.

De acordo com a apuração do Procon-SP, as campanhas publicitárias da BetNacional apresentavam o ato de apostar como algo socialmente atraente, sugerindo ser uma solução para problemas pessoais, profissionais ou sociais. Em alguns casos, o material incluía incentivo feito por personalidades conhecidas do esporte, o que, segundo o órgão, caracteriza prática irregular e infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

BetNacional é penalizada por enganar consumidores com propaganda irregular | Imagem: Frame/BetNacional

Além da questão publicitária, a NSX Brasil também foi penalizada por cláusulas consideradas abusivas em seu site. Entre os pontos destacados pelo Procon-SP estão trechos nos quais a empresa se isenta de responsabilidade pelos serviços e garantias em dinheiro ofertados aos apostadores, assim como problemas decorrentes do uso do site. Os “Termos e Condições” também estipulam que a responsabilidade da operadora se limita ao valor apostado ou ao saldo da conta do cliente, sem esclarecer limites de ganhos ou obrigações claras.

O valor da multa foi definido de acordo com os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta o porte econômico da empresa e a gravidade das infrações cometidas.

O Procon-SP reforça que práticas como publicidade enganosa e cláusulas abusivas prejudicam os consumidores ao criar expectativas irreais, dificultar a compreensão dos contratos e restringir indevidamente os direitos dos usuários.