Barulho, pets e obras levam conflitos de condomínio à Justiça

O aumento da convivência em condomínios tem impulsionado conflitos que, cada vez mais, terminam na Justiça. Barulho excessivo, presença de animais de estimação, obras fora do horário permitido e descumprimento de regras internas figuram entre os principais motivos de ações judiciais, segundo dados de tribunais estaduais e levantamentos do setor imobiliário, cenário que se intensificou nos grandes centros urbanos e também no interior.

Casos envolvendo ruídos constantes e reformas irregulares já aparecem entre as principais causas de indenizações por danos morais em condomínios. A discussão gira em torno do equilíbrio entre o direito de uso da unidade e o dever de preservar o sossego, a segurança e a saúde dos demais moradores, princípios previstos no Código Civil.

A legislação estabelece que o condômino pode utilizar livremente seu imóvel, desde que não cause prejuízo à coletividade. Além disso, a convenção condominial e o regimento interno têm força normativa e devem ser cumpridos, desde que não contrariem a lei. Na prática, esses documentos funcionam como regras básicas de convivência e são frequentemente usados como base para decisões judiciais.

Nos tribunais, o entendimento tem evoluído para coibir excessos de ambos os lados. Decisões recentes têm afastado proibições genéricas à presença de animais em apartamentos, desde que não haja risco à saúde ou perturbação comprovada aos vizinhos. Por outro lado, moradores que insistem em comportamentos reiterados, como barulho frequente, obras sem autorização ou uso irregular das áreas comuns, têm sido condenados ao pagamento de multas e indenizações.

Para o advogado Tony Santtana, a prevenção ainda é o caminho mais eficaz para evitar litígios. Ele explica que grande parte dos conflitos poderia ser evitada com regras claras e comunicação eficiente entre síndico e moradores. Segundo o especialista, o Judiciário tem reforçado o entendimento de que o direito individual encontra limite quando passa a afetar o coletivo.

Santtana também destaca a importância da atuação cuidadosa da administração condominial. Advertências formais, aplicação correta de multas e registro das ocorrências são considerados essenciais para dar respaldo às decisões do síndico. A falta de critérios ou ações arbitrárias por parte da gestão, segundo ele, também pode gerar questionamentos judiciais e ampliar os conflitos.

Com a judicialização crescente, especialistas avaliam que o fortalecimento do diálogo interno e o cumprimento das normas existentes são medidas fundamentais para reduzir disputas e preservar a convivência nos condomínios, evitando que situações cotidianas evoluam para longos processos judiciais.